A Prefeitura de Barão de Cocais apresentou, nesta segunda-feira (1º/6), os resultados da auditoria sobre o processo de implantação do Centro de Hemodiálise Dr. José Celso dos Santos. As informações foram divulgadas durante entrevista coletiva realizada no imóvel construído para receber o serviço, com a presença do prefeito Geraldo Abade, da advogada responsável pela auditoria técnica Priscila Viana, do secretário municipal de Obras e Saneamento, Mateus Venuto, da secretária municipal de Controle Interno, Vera Lúcia, da secretária municipal de Saúde, Fabiana Rodrigues, e da secretária do Executivo, Thaís Albuquerque.
A principal conclusão da auditoria é que, embora a estrutura física tenha sido concluída e inaugurada em dezembro de 2024, o serviço nunca recebeu as habilitações necessárias para iniciar o atendimento aos pacientes. O relatório aponta que o projeto avançou sem a comprovação formal de viabilidade técnica e econômica exigida pelos órgãos responsáveis e sem a conclusão de etapas consideradas indispensáveis para o funcionamento de um serviço de Terapia Renal Substitutiva (TRS).
O levantamento foi realizado entre novembro de 2025 e janeiro de 2026 e teve como base documentos da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Itabira, da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), da Vigilância Sanitária Estadual e registros administrativos da própria Prefeitura. A unidade foi inaugurada em 20 de dezembro de 2024, nos últimos dias da administração anterior, mas não entrou em funcionamento.
Ausência de estudos de viabilidade
Entre os principais apontamentos do relatório está a inexistência de estudos técnicos capazes de demonstrar a viabilidade econômica, operacional e assistencial da implantação da hemodiálise em Barão de Cocais.
Segundo a auditoria de Priscila Viana, não foram localizados diagnósticos, levantamentos ou documentos que comprovassem a necessidade do serviço nos moldes propostos, nem análises formais sobre sua sustentabilidade financeira e operacional. Os documentos analisados indicam que o procedimento adequado seria a realização prévia de estudos de viabilidade técnica e econômica, avaliação da demanda regional e obtenção de pareceres favoráveis dos órgãos competentes antes do avanço do projeto.
A própria Gerência Regional de Saúde de Itabira já havia se manifestado sobre o tema em 2020. Conforme consta na auditoria, o órgão apontava que municípios como Itabira e João Monlevade possuíam serviços estruturados e com capacidade de ampliação do atendimento, defendendo o fortalecimento da rede já existente na microrregião.
Aprovação arquitetônica não significava autorização para funcionar
Um dos pontos que geraram maior expectativa na população foi a aprovação do projeto arquitetônico da unidade. No entanto, a auditoria esclarece que essa aprovação representava apenas uma etapa relacionada à estrutura física da edificação.
Segundo os documentos analisados pela especialista contratada, a aprovação arquitetônica não significava habilitação da hemodiálise pelo Sistema Único de Saúde (SUS), autorização para atendimento de pacientes, comprovação de demanda ou reconhecimento da viabilidade técnica e econômica do serviço.
O diretor da Gerência Regional de Saúde de Itabira, Maurício Marques, citado no relatório, reforçou à época que a implantação de um serviço dessa complexidade depende do cumprimento de diversas etapas técnicas e regulatórias.
“A aprovação do projeto arquitetônico é apenas uma etapa do processo. Para que um serviço de hemodiálise possa funcionar, é necessário cumprir diversas exigências técnicas, sanitárias e regulatórias. São necessárias análises de demanda, viabilidade assistencial, licenciamento sanitário, estrutura adequada, equipe especializada e, posteriormente, a habilitação junto ao Ministério da Saúde. Uma etapa não substitui a outra.”
Pareceres técnicos apontaram irregularidades
A auditoria também identificou uma série de questionamentos feitos por órgãos técnicos ao longo da implantação do projeto.
Entre os documentos analisados está o Parecer Técnico de Indeferimento nº 2230/2022, emitido pela Diretoria de Vigilância em Estrutura Física da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. O parecer apontou inadequações relacionadas ao sistema de tratamento de água, sistema de exaustão, sanitários, depósito de resíduos, layout da unidade e ao descumprimento das Resoluções RDC nº 50/2002 e RDC nº 11/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Além desse documento, outros pareceres emitidos entre 2021 e 2022 registraram pendências técnicas, inadequações estruturais e necessidade de correções nos projetos apresentados.
Mesmo diante desses apontamentos, o relatório conclui que a obra avançou até sua conclusão e inauguração sem que o serviço estivesse efetivamente habilitado para funcionamento.
Problemas encontrados após o início da atual gestão
Durante inspeções realizadas pela atual administração, novos problemas foram identificados na estrutura construída.
De acordo com a auditoria, foram constatadas tomadas instaladas sem ligação elétrica, infiltrações, falhas de acabamento e pontos de oxigênio posicionados próximos à rede elétrica, situações consideradas incompatíveis com os padrões de segurança exigidos para um serviço de saúde de alta complexidade.
A secretária municipal de Saúde, Fabiana Rodrigues, afirmou que os problemas encontrados reforçam observações que já vinham sendo registradas pelos órgãos técnicos responsáveis pela análise do projeto.
“Infelizmente, encontramos problemas estruturais e etapas fundamentais que deveriam ter sido concluídas antes mesmo da inauguração da estrutura. Um serviço de hemodiálise exige requisitos rigorosos de segurança, licenciamento e habilitação. O que a auditoria demonstra é que houve um avanço da obra sem que todos os requisitos necessários para a implantação efetiva do serviço estivessem concluídos”, disse.
Prefeitura estuda ampliar auxílio aos pacientes
Durante a coletiva, o prefeito Geraldo Abade destacou que a atual gestão optou por realizar uma análise técnica completa da situação antes de definir qualquer encaminhamento para o imóvel e para o futuro do serviço.
“Nosso compromisso é com a transparência e com a verdade. O que estamos apresentando são documentos, pareceres e conclusões de uma auditoria. Não se trata de opinião política ou de versão de governo. São documentos oficiais produzidos por órgãos técnicos e analisados pela auditoria. A população tem o direito de conhecer os fatos e entender o que aconteceu ao longo desse processo.”
Abade também lamentou a expectativa criada em torno da unidade e os impactos enfrentados pelos pacientes que continuam realizando tratamento fora do município.
“Essa situação da hemodiálise foi uma covardia com as pessoas que dependem desse tratamento diariamente. Estamos falando de pacientes que precisam acordar de madrugada, pegar estrada várias vezes por semana e enfrentar uma rotina extremamente difícil para continuar vivendo. Quando se cria uma expectativa sem que exista a viabilidade técnica necessária para colocar o serviço em funcionamento, quem sofre é justamente quem mais precisa.”
Paralelamente à auditoria, a Prefeitura atua em iniciativas para ampliar o apoio aos pacientes que realizam hemodiálise em outros municípios. Atualmente, o auxílio concedido é de até R$ 139,92 mensais. A administração encaminha à Câmara de Vereadores um projeto de lei propondo a criação de um benefício de R$ 1.000 por mês para pacientes em tratamento.
“Enquanto avaliamos os caminhos possíveis para o futuro, entendemos que é fundamental apoiar quem enfrenta essa realidade todos os dias. Estamos trabalhando para oferecer um suporte mais digno aos pacientes e suas famílias”, enfatizou Abade.
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