O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), a Polícia Civil (PCMG), o Corpo de Bombeiros e a Vigilância Sanitária realizaram na manhã desta segunda-feira, 15 de junho, uma operação que resultou na interdição de uma Instituição de Longa Permanência para Pessoa Idosa (ILPI) localizada no bairro Cidade Nova, na Região Noroeste de Belo Horizonte.
Outra instituição, localizada no Barreiro, foi parcialmente interditada. Durante a Operação Virtude, foram identificadas várias irregularidades como acessibilidade inadequada, falta de alvará sanitário, alimentos com data de validade vencida, excesso de pessoas idosas, em uma das instituições, entre outros problemas.
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Segundo o MPMG, as instituições têm sete dias para articular junto aos familiares o retorno das pessoas idosas para os respectivos lares, conforme determina uma Portaria da Vigilância Sanitária.
Outras duas ILPIs, uma no bairro Sagrada Família e outra também no Barreiro, foram inspecionadas nesta segunda-feira.
Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Promoção dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência (CAOIPCD), Erika de Fátima Matozinhos Ribeiro, “na ILPI do bairro Cidade Nova, que tem oito pessoas idosas institucionalizadas, há várias escadas e não tem rampa com inclinação adequada, o que acaba confinando as pessoas idosas dentro dos próprios quartos.
Além disso, não tem alvará da vigilância sanitária. Encontramos vários alimentos que estavam com data de validade vencida. Verificamos ainda a ausência de referência técnica e de profissionais de limpeza, o que acaba sobrecarregando os cuidadores”.
Ainda conforme Erika Matozinhos, “nenhuma das oito pessoas idosas institucionalizadas assinou o contrato para estar na instituição, os quais foram assinados por terceiros, sem qualquer comprovação da sua condição de representante legal das pessoas idosas”.
A promotora de Justiça Fernanda Caram Monteiro, que atua na Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e das Pessoas Idosas de Belo Horizonte, relatou que durante a fiscalização em uma das ILPIs, no Barreiro, também foram observadas irregularidades como a ausência de alvará sanitário, condições precárias de alimentação, ausência de atendimento médico frequente e ausência de acessibilidade em parte do imóvel.
“Após a fiscalização, foi decidido pela interdição parcial do imóvel. Em relação às demais irregularidades, será realizado um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPMG”, afirma Fernanda Caram.
Para a coordenadora do CAOIPCD, essa operação é muito importante, pois ocorre no mês de junho, que é dedicado ao combate à violência contra a pessoa idosa. “O objetivo da nossa inspeção, nessa instituição, é exatamente esse, combater a violência contra a pessoa idosa e garantir que o acolhimento institucional seja feito com dignidade, respeito, autonomia e participação social dessas pessoas.
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