A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo regulamentou os protocolos de atendimento e os fluxos operacionais para a concessão de Benefícios Eventuais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. A medida foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 1.082, de 8 de junho de 2026, e tem como objetivo organizar e padronizar o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade de saúde.
Os benefícios são destinados a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que atendam aos critérios estabelecidos nos protocolos, considerando exclusivamente aspectos clínicos e avaliação realizada por profissionais nutricionistas, médicos ou de enfermagem. O acompanhamento permite analisar a necessidade de inclusão, permanência e eventual saída do beneficiário dos programas.
O decreto reúne, em seus anexos, cinco protocolos: Programa de Dispensação de Fraldas Infantis e Geriátricas; Protocolo para Empréstimo de Órteses e Materiais de Apoio Funcional; Programa de Dispensação de Leite; Programa de Dispensação de Suplementos e Dietas Específicas; e Protocolo de Transporte Eletivo em Saúde.
A proposta é planejar, organizar e padronizar os atendimentos desses serviços de saúde em São Gonçalo do Rio Abaixo, além de definir as responsabilidades dos profissionais envolvidos no atendimento.
Segundo a secretária de Saúde, Nélia Tonelli de Carvalho, a regulamentação representa um avanço na organização dos serviços e na definição de critérios para acesso aos benefícios. “A regulamentação dos protocolos nos permite organizar melhor os serviços, estabelecer critérios técnicos e garantir que os benefícios sejam direcionados a quem realmente necessita, sempre considerando a avaliação dos profissionais de saúde e as condições clínicas de cada usuário.”
Com a nova regulamentação, ficam revogados decretos municipais anteriores que tratavam do mesmo tema, entre eles os Decretos nº 122/2007, 113/2007, 31/2012 e 30/2012. A medida consolida os procedimentos em uma única regulamentação, fortalecendo a organização dos benefícios eventuais ofertados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Os novos regulamentos tornam a oferta de benefícios mais organizada.