O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.717 para o ano que vem, com aumento nominal de 5,92%. O valor consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027, enviado nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional.

O reajuste segue a projeção de 3,06% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o crescimento da economia em 2025, limitado ao crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO.

O projeto também apresentou previsões de R$ 1.812 para o salário mínimo em 2028, de R$ 1.913 para 2029 e de R$ 2.020 para 2030. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos.

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Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 2,3% acima do INPC.

O pacote de corte de gastos aprovado no fim de 2024, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Como o crescimento de 2,3% no PIB está abaixo do teto de 2,5%, a expansão da economia em 2025 poderá ser aplicada.

A Agrotec, uma das líderes no mercado paraguaio de insumos agrícolas do grupo internacional Agrihold, marcou presença na Innovar 2026 com um portfólio robusto voltado à inovação tecnológica, produtividade e sustentabilidade no campo. O evento foi realizado na cidade de Colonia Yguazú, no Alto Paraná, e é uma das principais vitrines do agro no país, reunindo produtores, especialistas e empresas do setor.

A companhia conta com uma proposta focada na integração entre genética, manejo agronômico e novas tecnologias, com o objetivo de ampliar a eficiência produtiva e oferecer mais previsibilidade ao agricultor.

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Entre os destaques está o lançamento da linha Agrotec Bio, composta por cinco soluções biológicas desenvolvidas para o manejo sustentável de pragas e doenças. Os produtos contribuem para a sanidade das lavouras e ganhos de produtividade, especialmente em culturas como a soja, onde já apresentam retorno econômico relevante dentro de sistemas de manejo integrado.

O portfólio inclui soluções como bionematicidas, biofungicidas e bioinseticidas, voltados ao controle de nematóides, insetos sugadores, lagartas e doenças foliares, alinhando eficiência agronômica a práticas mais sustentáveis.

Na área de sementes, a Agrotec junto à Pioneer apresenta novos híbridos de milho com genética de última geração, desenvolvidos para maximizar o desempenho na segunda safra paraguaia. Os materiais combinam alto potencial produtivo, estabilidade e qualidade de grão, podendo atingir rendimentos entre 8.500 e 12.000 kg/ha, dependendo das condições de manejo.

Outra cultura relevante no Paraguai, a soja também é foco da atuação do Grupo Agrihold, que levou ao evento novas variedades genéticas do grão adaptadas às diferentes regiões produtivas do país, com elevado potencial produtivo, além de sementes certificadas que garantem qualidade genética e maior segurança ao produtor desde o estabelecimento da cultura.

Diego Jácomo, Gerente de Nutrição da Agrotec, explicou que os benefícios das soluções biológicas são mais evidentes em regiões com alta pressão de nematoides (vermes), fungos do solo e pragas, onde os produtores já relatam melhorias claras na saúde e na produtividade.

A participação na Innovar também marca o fortalecimento de relações estratégicas com Mosaic, Stoller e UPL, incluindo uma nova parceria com a Sumitomo Chemical, além da apresentação de novidades no portfólio de agroquímicos, como o fungicida Fluence.

Com 35 anos de atuação no Paraguai, a Agrotec se posiciona como uma das principais empresas do setor, combinando inovação, proximidade com o produtor e soluções adaptadas aos desafios locais.

Sobre a Agrihold

A Agrihold é uma holding internacional com atuação estratégica no agronegócio, presente no Brasil, Paraguai e China. Com mais de 400 colaboradores, sendo mais de 200 agrônomos, o grupo opera de forma integrada ao longo da cadeia agrícola, oferecendo soluções que combinam tecnologia, inovação e proximidade técnica com o produtor. Reconhecida como uma das principais plataformas de distribuição de insumos agrícolas na América do Sul, a Agrihold atua por meio das empresas Alta Defensivos (Brasil) e Agrotec S.A. (Paraguai), além da Interag, na China. Com foco em crescimento sustentável e geração de valor, a companhia investe continuamente na expansão de seu portfólio e na adoção de tecnologias que impulsionam a produtividade e a eficiência no campo.

Relacionado

O Tesouro Nacional pagou, em março, R$ 384,11 milhões em dívidas atrasadas de estados e de municípios. Ao todo, foram quitados débitos em atraso de três governos estaduais e de três prefeituras.

Os estados que precisaram de cobertura do Tesouro Nacional em janeiro foram os seguintes:

•     Rio Grande do Sul: R$ 250,07 milhões;
•     Rio de Janeiro: R$ 128,67 milhões;
•     Rio Grande do Norte: R$ 2,55 milhões.

Em relação aos municípios, tiveram a dívida paga pela União as prefeituras de Igatu (CE), com R$ 2,55 milhões; de Paranã (TO), com R$ 214,36 mil; e Santanópolis (BA), com R$ 65,94 mil.

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Acumulado

Nos três primeiros meses do ano, o Tesouro quitou R$ 993,80 milhões em débitos em atraso de quatro estados e de quatro municípios. 

Os dados acumulados são os seguintes:

•     Rio de Janeiro: R$ 492,85 milhões;
•     Rio Grande do Sul: R$ 389,74 milhões;
•     Rio Grande do Norte: R$ 86,87 milhões;
•     Amapá: R$ 19,55 milhões.

O governo federal cobriu R$ 4,8 milhões em dívidas não honradas por quatro prefeituras: Iguatu (CE),  Guanambi (BA),  Paranã (TO) e Santanópolis (BA).

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta quarta-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. 

As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

As dívidas honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados, como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. 

Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Propag

Até o fim do ano passado, os estados puderam aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que prevê uma série de condições, como venda de ativos à União e um plano de corte de gastos para a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos pelos estados.

O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em troca, os estados que aderirem vão aportar recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá dinheiro para todos os estados que aderirem, mesmo os que não tiverem débitos com a União, para investimentos em educação, segurança pública, saneamento, habitação, transportes e outras áreas.

Após o Congresso derrubar os vetos ao Propag, no fim de novembro, 22 estados aderiram ao programa. Das unidades da Federação, só o Distrito Federal, o Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina não ingressaram na renegociação especial.

Rio Grande do Sul

Por causa das enchentes no estado, em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida por 36 meses. Além disso, os juros que corrigem a dívida anualmente, em torno de 4% ao ano mais a inflação, serão perdoados pelo mesmo período. 

O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o estado dispõe de R$ 11 bilhões a serem utilizados em ações de reconstrução.

O Programa de Estágio da Prefeitura (Prefs) está com novas oportunidades abertas para cadastro e atualização no banco de currículos. As inscrições são feitas de forma online, pelo site da Prefeitura (na área do cidadão) ou diretamente pelo link aqui. Para participar, é necessário preencher os dados e anexar o currículo.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Administração (SMA), oferece oportunidades contínuas para alunos do ensino médio, técnico e superior atuarem em diferentes setores da administração pública. Neste momento, a SMA reforça o interesse em ampliar o número de inscritos, principalmente nas áreas de Tecnologia, Administração, Direito, Engenharia de Produção e Técnico em Administração, com o objetivo de fortalecer o banco de talentos e agilizar o preenchimento das vagas.

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A convocação dos candidatos ocorre conforme a necessidade da administração municipal e o perfil das vagas disponíveis. Os estudantes selecionados poderão atuar em secretarias municipais e órgãos conveniados com a Prefeitura.

Para participar do estágio não-obrigatório, é necessário atender aos critérios estabelecidos pelo Decreto Municipal nº 6.188/2024. Estudantes do ensino médio, técnico ou tecnólogo devem ter concluído pelo menos três meses de curso ou 20% da carga horária total. Já para o ensino superior, é exigido o mínimo de seis meses de curso ou 15% da carga horária. A participação no Prefs também está condicionada à frequência escolar e à manutenção do vínculo com a instituição de ensino.

Os estagiários recebem bolsa auxílio, com valores que variam conforme o nível de escolaridade e a carga horária. Para o ensino superior, a bolsa é de R$ 536 para jornada de 4 horas diárias e R$ 805 para 6 horas. Já para o ensino médio, os valores são de R$ 382 (4 horas) e R$ 574 (6 horas). Os participantes também têm direito a vale-transporte e seguro de vida.

Atualmente, a Prefeitura de Itabira conta, em média, com cerca de 100 estagiários atuando em diferentes áreas.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3839-2212, com atendimento via WhatsApp, das 8h às 17h.

Relacionado

A confiança dos empresários da indústria brasileira caiu pelo terceiro mês consecutivo e atingiu, em abril, o menor nível desde junho de 2020. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) recuou 1,4 ponto, chegando a 45,2 pontos, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (15) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O indicador permanece abaixo da linha de 50 pontos, que separa confiança de falta de confiança, há 16 meses seguidos. Segundo a CNI, isso evidencia um cenário persistente de pessimismo entre os industriais desde o início de 2025.

De acordo com a entidade, a queda recente está associada a fatores como juros elevados, desaceleração da demanda por bens industriais e agravamento do cenário externo. A alta nos preços do petróleo também tem pressionado os custos das empresas.

“A piora do ambiente internacional e o aumento de custos têm intensificado o pessimismo em 2026”, explica em nota Marcelo Azevedo, gerente de Análise Econômica da entidade.

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Os dois principais componentes do Icei apresentaram queda em abril. O índice de condições atuais recuou 1,6 ponto, para 40,5 pontos, indicando avaliação mais negativa sobre a situação das empresas e da economia. O índice de expectativas caiu 1,2 ponto, para 47,6 pontos, sinalizando projeções desfavoráveis para os próximos seis meses.

A pesquisa ouviu 1.070 empresas entre os dias 1º e 8 de abril, incluindo indústrias de pequeno, médio e grande porte.

Os trabalhadores nascidos em março e em abril que ganharam até R$ 2.766 com carteira assinada em 2024 recebem nesta quarta-feira (15) o abono salarial. Neste terceiro lote, serão liberados R$ 5,4 bilhões para cerca de 4,2 milhões de beneficiários.

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2024. 

O calendário segue de forma escalonada ao longo de 2026, de acordo com o mês de nascimento.

Do total de contemplados em fevereiro:

•      3.826.355 são trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), com pagamento feito pela Caixa Econômica Federal, somando cerca de R$ 4,8 bilhões;
•      446.626 são servidores públicos, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pagos pelo Banco do Brasil, com total de cerca de R$ 600 milhões.

Tem direito ao benefício o trabalhador que:

•      Está inscrito no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos;
•      Trabalhou com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024;
•      Recebeu remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base;
•      Teve os dados corretamente informados pelo empregador no e-Social.

Instituído pela Lei nº 7.998/90, o abono salarial pode chegar até a um salário mínimo, proporcional ao período trabalhado. 

Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com a habilitação feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

PIS

A Caixa Econômica Federal realiza o pagamento prioritariamente por:

•      Crédito em conta corrente ou poupança da Caixa;
•      Depósito em Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Quem não tem conta pode sacar:

•       Com Cartão Social e senha em lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes CAIXA Aqui;
•       Nas agências, com documento oficial com foto;
•       Sem cartão, por meio de biometria cadastrada.

Pasep

O Banco do Brasil faz o pagamento por:

•       Crédito em conta bancária;
•       Transferência via TED ou Pix;
•       Saque presencial nas agências, para quem não é correntista e não possui chave Pix.

Os trabalhadores podem verificar informações sobre valor, data e habilitação pelos seguintes canais:

•       Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
•       Portal Gov.br;
•       Telefone 158 (Ministério do Trabalho);
•       Aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa;
•       Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800-726-0207.

A expectativa é que, este ano, cerca de 22,2 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial.

 Arte/EBC

Atendimento: Avenida das Rosas, nº410, São Pedro – Itabira – MG CEP: 35.900-117. Telefones: (31) 3839-2141/ 3839-2140/ 3839-2502/ 3839-2527/ 3839-2861/ 3839-2146. (31) 3839-2141

OBS: DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ATENDIMENTO DE VAGAS; *DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO

Vagas do dia 15/04/2026.

ABATEDOR DE AVES – 10 vagas MASCULINO

Vaga para trabalhar no setor de produção em frigorífico de aves.

Experiência: Não exige

Salário: R$ 1.660,00 + insalubridade

Cód: 8897741 CBO: 8485-05

AÇOUGUEIRO – 01 vaga

Vaga para trabalhar em sacolão.

Experiência: 6 meses (comprovada)

Salário: R$ 2.200,00

Cód: 8869696 CBO: 8485-10

AJUDANTE DE AÇOUGUEIRO – 01 vaga

Vaga para trabalhar em sacolão.

Experiência: 3 meses

Salário: R$ 1.625,40

Cód: 8961209 CBO: 8485-25

ANALISTA DE COMPRAS E CONTROLE DE FROTA – 01 vaga

Necessário ter CNH “B”; Desejável veículo próprio; Conhecimento básico de mecânica, Excel intermediário/avançado; Ter ensino superior ou técnico (Mecânica, Logística, Administração ou áreas correlatas); Experiência com gestão de frota e manutenção.

Diferenciais: (Experiência com máquinas pesadas; Conhecimento em telemetria; Vivência com controle de custos operacionais).

Experiência: 6 meses (comprovada)

Salário: R$ 4.300,00

Cód: 8962428 CBO: 3542-05

ASSISTENTE OPERACIONAL – 01 vaga

Vaga para trabalhar em supermercado.

Experiência: 6 meses

Salário: R$ 2.067,00

Cód: 8952064 CBO: 4141-40

AUXILIAR DE INSTALADOR DE VIDROS E ESQUADRIAS – 01 vaga

Experiência: Não exige

Salário: R$ 1.621,00

Cód: 8958077 CBO: 7163-05

AUXILIAR DE PERFURAÇÃO – 06 vagas Encerrada

Experiência: Não exige

Salário: R$ 1.867,68

Cód: 8956199 CBO: 7113-20

AUXILIAR DE PRODUÇÃO – 20 vagas

Vaga para trabalhar no setor de produção em frigorífico de aves.

Experiência: Não exige

Salário: R$ 1.660,00

Cód: 8785605 CBO: 7842-05

CONSULTOR DE VENDAS – 01 vaga

Vaga para trabalhar com planos de proteção veicular. Necessário ter CNH “B”.

Experiência: 6 meses

Salário: R$ 2.200,00 + Comissão

Cód: 8866274 CBO: 5211-10

CONTROLADOR DE MANUTENÇÃO – 01 vaga

Necessário ter CNH “B”.

Experiência: 6 meses (comprovada)

Salário: R$ 4.000,00

Cód: 8956255 CBO: 3911-45

DOMÉSTICA – 01 vaga

Vaga para trabalhar no bairro 14 de fevereiro.

Experiência: 6 meses (comprovada)

Salário: R$ 2.000,00 + benefícios

Cód: 8847605 CBO: 5121-05

DOMÉSTICA – 01 vaga

Vaga para trabalhar na Avenida Mauro Ribeiro.

Experiência: 6 meses (comprovada)

Salário: R$ 1.621,00

Cód: 8949443 CBO: 5121-15

ELETRICISTA VEICULAR – 01 vaga

Necessário ter CNH “B”.

Experiência: 6 meses (comprovada)

Salário: R$ 3.700,00

Cód: 8956332 CBO: 9531-15

EMBALADOR DE GELO – 01 vaga

Vaga para trabalhar fábrica de gelo no bairro Areão/Amazonas. Ter CNH “B”

Experiência: 6 meses (comprovada)

Salário: R$ 1.948,53

Cód: 8956644 CBO: 7841-05

ENCARREGADO DE PERFURAÇÃO DE POÇOS – 03 vagas

Necessário ter CNH “B”.

Experiência: 6 meses (comprovada)

Salário: R$ 7.685,00

Cód: 8956362 CBO: 7101-15

FAXINEIRO – 01 vaga – MASCULINO

Vaga para trabalhar com limpeza interna e externa de frigorífico de aves.

Experiência: Não exige

Salário: R$ 1.660,00

Cód: 8869917 CBO: 5143-20

FUNDIDOR DE PISO – 01 vaga

Desejável ter CNH “A ou B”.

Experiência: 6 meses (comprovada)

Salário: R$ 2.184,60

Cód: 8961264 CBO: 7166-15

INSTALADOR DE VIDROS E ESQUADRIAS – 01 vaga

Necessário ter CNH “B”.

Experiência: 6 meses (comprovada)

Salário: R$ 2.200,00

Cód: 8958127 CBO: 7163-10

INSTALADOR REPARADOR DE LINHAS DE TELECOMUNICAÇÕES – 10 vagas

Vaga para trabalhar com instalações e reparos de serviços de telecomunicações (internet, telefonia e TV) presencialmente. Ter curso técnico em Elétrica e ter CNH “B”. Disponibilidade para realizar viagens.

Experiência: Não exige

Salário: R$ 2.310,00 + 30% de periculosidade

Cód: 8912805 CBO: 7313-20

INSTRUTOR EDUCACIONAL – 04 vagas

Vaga para trabalhar com atividades educacionais. Deve gostar de eletrônica, montagens e programação. Ter disponibilidade para viagem.

Experiência: Não exige

Salário: R$ 25,00 hora

Cód: 8886177 CBO: 515305

MONTADOR DE ESQUADRIAS EM ALUMÍNIO – 01 vaga

Necessário ter CNH “B”.

Experiência: 6 meses (comprovada)

Salário: R$ 2.200,00

Cód: 8958060 CBO: 7242-05

MOTOQUEIRO ENTREGADOR – 01 vaga

Ter CNH “A/B”. Vaga para trabalhar com entregas em sacolão.

Experiência: 3 meses

Salário: R$ 1.625,40 + periculosidade

Cód: 8883113 CBO: 7823-10

OPERADOR MANTENEDOR – 02 vagas

Ter curso e experiência em operações com guindalto (munck). Necessário CNH “D”.

Experiência: 6 meses

Salário: R$ 2.800,00

Cód: 8962306 CBO: 7825-15

PEDREIRO – 03 vagas – MASCULINO

Experiência: 6 meses (comprovada)

Salário: R$ 2.299,00

Cód: 8849773 CBO: 7152-10

POLIDOR DE PISO – 01 vaga

Desejável ter CNH “A ou B”.

Experiência: 6 meses (comprovada)

Salário: R$ 2.184,60

Cód: 8961283 CBO: 7165-20

SERRALHEIRO – 01 vaga

Vaga para trabalhar com instalação e fabricação de calhas.

Experiência: 6 meses (comprovada)

Salário: R$ 1.800,00 + benefícios

Cód: 8957990 CBO: 7244-40

SERVENTE DE OBRAS– 03 vagas

Experiência: Não exige

Salário: R$ 1.621,00

Cód: 8961289 CBO: 7170-20

SONDADOR DE POÇO TUBULAR – 03 vagas

Necessário ter CNH “B”.

Experiência: 6 meses (comprovada)

Salário: R$ 2.700,16

Cód: 8956468 CBO: 7113-10

TÉCNICO EM FOTÔNICA – 01 vaga

Vaga para trabalhar com instalações e manutenções de cabos ópticos, fusões, CDAs, CEOs, DIOs. Ter curso técnico em Eletrônica e ter CNH “B”. Necessário ter domínio em Redes Ópticas, DWDM, FTTx, Backbone, GPON. Disponibilidade para realizar viagens.

Experiência: Não exige

Salário: R$ 2.420,00 + 30% de periculosidade

Cód: 8880199 CBO: 3135-05

VENDEDOR – 01 vaga

Atendimento ao cliente presencial, via e-mail, telefone ou WhatsApp. Manter prateleiras organizadas e abastecidas. Comércio do ramo de EPI’s.

Experiência: 6 meses

Salário: R$ 1.739,21 + comissão

Cód: 8816270 CBO: 5211-10

Primeira mulher a ocupar o cargo de ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli disse que as mulheres do campo têm ajudado significativamente a aumentar a variedades de alimentos que chegam na mesa da população.

Machiavelli participou, nesta quarta-feira (15), do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ela informou também que, estatisticamente, o número de mulheres rurais nas propriedades é equilibrado, na comparação com o de homens.

“O que acontece é que elas estão mais presentes na produção dos alimentos diversificados que chegam na nossa mesa”, disse a ministra.

Segundo Fernanda Machiavelli, enquanto a agricultura empresarial está focada em apenas quatro ou cinco variedades de grãos (além das carnes), a agricultura familiar produz mais de 400 variedades de alimentos. “Isso só no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos”.

Quintais produtivos

“Então, esse [alimento no] prato diversificado e colorido que está hoje na nossa mesa, que tem oferta cada vez mais abundante, é produzido prioritariamente por mulheres. Mulheres que têm os seus quintais produtivos”, disse.

Ela acrescentou que, acatando reivindicações da Marcha das Margaridas, o governo federal desenvolveu programas de apoio à estruturação da produção “ali em volta da casa”, para a criação de animais e para a produção variada de alimentos.

“Já são 103 mil quintais que estruturamos para as mulheres”, destacou ao lembrar que, em meio às sobrecargas do trabalho, as mulheres rurais costumam cuidar, também, “de todo o trabalho reprodutivo”.

Atividades básicas

Nesse sentido, segundo a ministra, o governo tem ouvido das mulheres que trabalham na agricultura familiar, relatos sobre dificuldades e desafios de conciliar o trabalho rural com o doméstico.

FOTO DE ARQUIVO – Primeira Lavanderia Coletiva e Agroecológica instalada em área rural no Brasil. A iniciativa, desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), no Assentamento Mulugunzinho, em Mossoró (RN), e deve beneficiar diretamente 80 famílias assentadas. Foto: MDA/Divulgação – MDA/Divulgação

Entre as tarefas trabalhosas citadas por elas, está a de lavar as roupas – constatação que acabou por viabilizar, com a ajuda de algumas cooperativas organizadas nos assentamentos, a instalação de lavanderias coletivas agroecológicas em algumas comunidades.

“A maioria das mulheres não tem acesso a uma máquina de lavar roupa, atividade que acaba acontecendo manualmente, levando tempo. O que fizemos? Instalamos uma lavanderia coletiva, com máquinas industriais, a ser gerida pela associação de mulheres. Lá dentro tem uma brinquedoteca, para as mulheres deixarem as crianças enquanto estão lavando a roupa”, disse a ministra.

“É também um espaço para se encontrar, tratar de questões da vida comunitária”, acrescentou ao explicar algumas das ações do governo, implementadas com o objetivo de garantir, às mulheres, “acesso ao bem viver”.

Máquinas e equipamentos

Fernanda Machiavelli citou também, entre as ações governamentais, algo considerado fundamental para quem está no ambiente rural: o acesso a máquinas e equipamentos.

“Assim como no meio urbano, as mulheres no meio rural também querem máquinas para poupar tempo. Além de lavanderias coletivas, querem roçadeiras e máquinas que economizam tempo e reduzem a penosidade do trabalho no campo. E querem tecnologias para aumentar o rendimento da produção”, concluiu.

O Orçamento Federal em 2025 foi marcado pela expansão das emendas parlamentares, especialmente as individuais e de comissões e pelo peso do pagamento dos juros da dívida e das políticas de renúncia fiscal, três elementos que impediram o aumento dos investimentos. As despesas totais da União ficaram na casa dos R$ 5,39 trilhões, aumento de 2,3% no Produto Interno Bruto (PIB).

Os dados constam do relatório Orçamento e Direitos: Balanço da Execução de Políticas Públicas (2025), divulgado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), nesta terça-feira (14), constata que o setor de políticas sociais, como o combate à violência contra as mulheres, a promoção e garantia dos direitos das crianças, saúde, educação e meio ambiente, foi o que mais sofreu com a redução dos recursos, em prol da manutenção de políticas desiguais que ainda favorecem muito os superricos.

Embora tenha destacado o avanço em políticas fiscais com impacto distributivo, como o aumento do piso do Imposto de Renda e a taxação de dividendos, o Inesc apontou o limite da capacidade destas medidas em combater a desigualdade. “Enquanto o governo tira com uma mão, na prática, devolve com outra, financiando setores industriais que poluem muito, concentram muita riqueza e não apresentam avanços tecnológicos e sociais”, diz o texto.

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O documento aponta avanço dos recursos federias nas áreas sociais, ambientais e de promoção de direitos humanos, em 2025. Mas permaneceram limitados por regras fiscais restritivas. Elas pressionaram os recursos para executar programas e ampliar políticas públicas, como as relacionadas a programas sociais.

“A narrativa da austeridade se tornou hegemônica nas últimas décadas, voltada para cortes dos gastos primários, especialmente os que financiam as dívidas públicas e estão acima de esquerda e direita”, diz Teresa Ruas, cientista política especializa em políticas fiscais e assessora no Inesc, e uma das responsáveis pelo relatório.

O estudo reúne análises de nove áreas acompanhadas pelo Inesc: panorama econômico, educação, cidades, transição energética, meio ambiente e clima, quilombolas, igualdade racial, mulheres e crianças e adolescentes e pode ser conferido no site do instituto.

Para o Inesc, a combinação de juros elevados, regras fiscais restritivas e renúncias tributárias expressivas é a prova de que o país precisa corrigir essas distorções no orçamento se quiser ampliar políticas públicas que reduzam as desigualdades.

Emendas parlamentares

Segundo o Inesc, a expansão das emendas parlamentares representa um dos fenômenos mais relevantes da dinâmica orçamentária federal, “o que causa um problema para o planejamento público ao favorecer medidas de caráter mais pontual e com maior retorno político. Isso tem se espalhado inclusive para tipos de emenda que deveriam ter um caráter mais programático, como as emendas de comissão”.

O relatório indica que esses recursos passaram a ocupar uma parcela expressiva do gasto discricionário e deslocam do Executivo para o Legislativo parte importante das decisões sobre prioridades orçamentárias.

“As emendas parlamentares somaram R$ 45 bilhões em 2025, o que equivale a 20% das despesas discricionárias e altera significativamente a dinâmica de planejamento e execução do orçamento público”.

Juros

Os gastos com juros da dívida interna seguem priorizado pelo governo. Eles tendem a se manter em patamar elevado enquanto os juros básicos permanecerem altos, a 15% ao ano, maior valor desde 2006.

“Não adianta liberar espaço fiscal nas contas primárias, se a política de juros altos continua encarecendo a dívida pública. A conta jamais fechará. Enquanto isso, o espaço no Orçamento para o financiamento de direitos se torna cada vez mais restrito”, analisa Ruas.

Em 2025, R$ 371,7 bilhões foram destinados ao pagamento de juros da dívida, enquanto os investimentos públicos federais representaram apenas 20% deste valor, com R$ 70,8 bilhões.

Os recursos para investimentos são os que garantem obras de infraestrutura como novos hospitais, universidades, rodovias e redes de saneamento. Outros R$ 42 bilhões são destinados a execução de políticas públicas e compõe o que se chama de gastos discricionários, que sofrem diretamente com os limites do Novo Arcabouço Fiscal.

O maior volume de recursos segue os destinados às despesas obrigatórias, como o salário dos servidores e dos aposentados e dos pisos constitucionais da saúde e educação, essenciais para garantir que a máquina pública funcione, que o Sistema Único de Saúde (SUS) atenda e que nossas universidades formem força de trabalho e produzam ciência de ponta.

“A disputa em torno da política monetária e dos juros se estabelece em torno da narrativa do controle da inflação. Existe um conteúdo político para além e esse cenário pode nos dizer muito desse conteúdo. Nos juros da dívida existe muito dessa narrativa, ligada ao mercado financeiro e a esse processo de financeirização. Ao mesmo tempo o setor produtivo disputa esses juros”, diz Ruas.

Renúncias fiscais

As renúncias fiscais surgiram como uma estratégia para fomentar setores com alto potencial de geração de emprego ou crescimento estratégico para os interesses do país. Alinhadas como gastos tributários se manifestam como benefícios e isenções tributárias e representaram R$ 544 bilhões, em 2025, o equivalente a 4,8% do PIB e a cerca de 24% de toda a arrecadação da União.

Teresa Ruas aponta que, embora o governo tenha sinalizado na direção dessa revisão, ela favorece grupos ligados ao capital e representa uma disputa difícil, especialmente para um ano eleitoral.

“Os benefícios fiscais têm de ter critérios para além do econômico, como agenda climática e direitos humanos, por exemplo. Há a necessidade de uma revisão estrutural dessas políticas de austeridade, que transcendem governos. As prioridades tem de ser coletivas”, conclui a pesquisadora.

A Polícia Civil de Minas Gerais, por intermédio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Itabira, finalizou o inquérito policial relativo à investigação sobre crime tipificado no artigo 216-B do Código Penal (registro não autorizado de intimidade sexual), ocorrido no dia 27 de novembro de 2025.

A investigação foi instaurada após uma mulher de 28 anos, durante a realização de um exame radiológico admissional, identificar um aparelho celular oculto no bolso de um jaleco, posicionado estrategicamente para registrar sua nudez. O aparelho pertencia ao técnico responsável pela realização do exame. Os elementos de convicção colhidos, que incluem o depoimento da vítima, oitivas de testemunhas e um robusto laudo pericial, confirmaram a materialidade do delito.

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A perícia digital realizada no dispositivo apreendido identificou arquivos audiovisuais que registravam o momento em que o investigado, um técnico de radiologia de 46 anos, preparava o equipamento para a filmagem ilícita antes da entrada da paciente na sala. Após perícia criminal, percebeu-se que a conduta do suspeito era habitual, uma vez que havia diversos vídeos em sua galeria. A investigação apontou a prática de crime contra, no mínimo, 5 mulheres.

Em seu interrogatório, o suspeito admitiu a conduta, alegando motivações de segurança pessoal. O Delegado de Polícia João Martins Teixeira Barbosa, responsável pela condução final dos autos, destacou a gravidade da quebra de confiança inerente à relação entre profissional de saúde e paciente. Segundo o Delegado: “A conduta apurada revela um profundo desrespeito à autodeterminação da imagem e à inviolabilidade da intimidade feminina.

A análise técnica e os depoimentos colhidos ratificam o registro não autorizado da intimidade da vítima em contexto de atendimento profissional.” O investigado foi indiciado e o inquérito segue agora para a apreciação do Ministério Público.

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