Governo de Minas alerta para a atuação de ciclone extratropical no estado
Chuvas intensas podem ocorrer em grande parte de Minas Gerais entre esta quarta e quinta-feira (8 e 9/4)
O Governo de Minas, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), emite alerta à população para o aumento das instabilidades sobre o estado, com volumes significativos e pancadas de chuva intensas, entre quarta (8/4) e quinta-feira (9/4).
De acordo com o Centro de Inteligência em Defesa Civil (Cindec), essa mudança no cenário da previsão ocorre devido à formação do primeiro ciclone extratropical do outono, associado a uma frente fria. O sistema, que promete ser de forte intensidade, se forma no sul do Brasil, provocando temporais, mas se desloca para o oceano já na sexta-feira (10/4).
Foto: Dirceu Aurélio/Imprensa MG
Previsão para os próximos dias
Nos dias em que o sistema atinge Minas Gerais são esperadas fortes pancadas de chuva. Nesta quarta-feira, as tempestades atingem o Sul de Minas, Triângulo Mineiro, Vale do Rio Doce, áreas da Zona da Mata e Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Na quinta-feira, a frente fria continua se espalhando pelo estado, provocando pancadas intensas de chuva. Além disso, há risco de rajadas de vento moderadas a fortes, variando entre 70 e 80 km/h, e acumulados entre 50 e 70 mm ao longo dos dias.
Segundo a Defesa Civil de Minas Gerais, o cenário exige atenção redobrada e comportamento preventivo por parte da população.
“A Defesa Civil segue com monitoramento constante da situação e nossas equipes permanecem de prontidão para agir em apoio aos municípios se necessário. A principal orientação para a população é evitar deslocamentos desnecessários e, principalmente, não tentar atravessar áreas alagadas. A autoproteção é fundamental para preservar vidas.”, destaca o coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Paulo Roberto Bermudes Rezende.
Pela previsão da meteorologia, na sexta-feira (10/4), o ciclone estará totalmente no oceano, não havendo mais risco de ventos fortes e pancadas de chuva em Minas Gerais.
Dicas de prevenção
Evite sair de um local seguro durante as chuvas e aguarde a intensidade diminuir.
Fique atento aos níveis da água em ruas, córregos e rios.
Não atravesse ruas ou áreas alagadas a pé ou com veículos.
Evite áreas como passagens baixas, galerias, avenidas de fundo de vale, pontes e bocas de lobo.
Não deixe crianças brincarem na chuva ou em enxurradas.
Não se proteja embaixo de árvores durante tempestades, pois árvores atraem raios.
Busque abrigo em edificações ou veículos.
Desconecte aparelhos elétricos da tomada para evitar curtos-circuitos.
Em caso de sinais de instabilidade no imóvel, como trincas, rachaduras, inclinação de árvores ou muros, a orientação é sair do local e acionar imediatamente o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (telefone 193) e a Defesa Civil do município (telefone 199) para avaliação técnica antes do retorno à residência.
A população também pode se cadastrar gratuitamente para receber alertas da Defesa Civil, enviando o CEP por SMS para o número 40199.
Em caso de emergência, ligue: 193 Bombeiros, 190 PMMG, 199 Defesa Civil e 192 Samu.
Quase três meses após a liquidação do Will Bank, fintech ligada ao Banco Master, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) iniciou a segunda fase de pagamentos aos clientes da instituição. Nesta etapa, serão liberados R$ 6,06 bilhões para cerca de 312 mil credores com valores a receber entre R$ 1 mil e R$ 250 mil.
Os pagamentos são feitos exclusivamente pelo aplicativo do FGC. Para receber, o cliente precisa se cadastrar na plataforma, preencher os dados solicitados, enviar a documentação necessária e formalizar o pedido.
O fundo orienta que os usuários mantenham as notificações do aplicativo ativas para acompanhar o andamento da solicitação e eventuais pendências.
O FGC alerta que não entra em contato por telefone, redes sociais ou aplicativos de mensagens para pedir dados ou senhas. Todo o processo deve ser feito apenas pelos canais oficiais.
Balanço
A primeira etapa dos pagamentos aos credores do Will Bank, iniciada em fevereiro, contemplou clientes com até R$ 1 mil a receber. Até agora, foram pagos R$ 126 milhões a mais de 1,1 milhão de pessoas.
Desde janeiro, o FGC desembolsou cerca de R$ 39,3 bilhões em ressarcimentos a clientes do Banco Master, Banco Master de Investimento e Letsbank, o equivalente a 96,9% da quantia prevista. Ao todo, aproximadamente 669 mil credores já receberam os valores, o que representa 90,24% dos beneficiários.
Em relação ao Banco Pleno, outra instituição ligada ao Master, os pagamentos somam R$ 3,61 bilhões, beneficiando cerca de 107,3 mil pessoas. Isso equivale a 70,45% dos credores e a 75,39% do valor previsto a ser liberado para essa instituição.
Regras e limites
O ressarcimento segue o limite de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, conforme as regras do sistema. Clientes que já atingiram esse teto em outras instituições do mesmo grupo, como o Banco Master e empresas associadas, não terão valores adicionais a receber do Will Bank.
Há exceção para investimentos realizados até 31 de agosto de 2024, que mantêm a garantia individual dentro do limite.
Liquidação
A liquidação do Will Bank foi decretada pelo Banco Central (BC) após a deterioração da situação financeira da instituição e problemas no cumprimento de obrigações. O banco fazia parte do conglomerado liderado pelo Banco Master.
Desde então, o FGC vem conduzindo o processo de devolução dos valores aos clientes afetados.
Municípios afetados pela atividade mineral no Brasil enfrentam dificuldades para acessar informações essenciais sobre os critérios utilizados pela Agência Nacional de Mineração (ANM) na distribuição da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). A ausência de dados detalhados e a indefinição sobre quais órgãos são responsáveis por determinadas informações têm levantado questionamentos sobre a transparência do processo e sobre a possibilidade de os municípios conferirem se os repasses estão sendo realizados corretamente.
As críticas partem de administrações municipais e foram sistematizadas pela Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil). Segundo Filipe Gaeta, consultor de Municípios Afetados da entidade, as dificuldades aparecem principalmente quando as prefeituras precisam contestar ou verificar os valores calculados pela ANM.
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Dificuldade para acessar dados necessários
O problema ficou evidente após a divulgação, em 23 de abril de 2025, das listas prévias dos municípios beneficiários da CFEM considerados afetados pela presença de ferrovias, portos e dutovias. Os repasses referem-se ao ciclo de distribuição da CFEM recolhida entre maio de 2025 e abril de 2026.
De acordo com Gaeta, alguns municípios não conseguiram apresentar recursos dentro do prazo estabelecido porque não tiveram acesso a informações necessárias para fundamentar seus questionamentos.
Esses dados estão previstos no artigo 5º, §3º da Resolução nº 143/2023 da ANM, que estabelece quais documentos devem ser apresentados pelos municípios à Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da agência em caso de recurso administrativo.
Entre os documentos exigidos estão declarações que deveriam ser emitidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), como:
documento declaratório descrevendo a tonelada média de minério transportado nas ferrovias ou dutovias do município;
documento informando a extensão da malha ferroviária ou dutoviária associada ao transporte de substâncias minerais no território municipal.
Segundo Gaeta, na prática esses documentos são de difícil obtenção.
“A ANM exige, para a apresentação de recursos, documentos cuja emissão seria de competência da ANTT. Porém, quando a AMIG Brasil questionou a agência de transportes, a resposta foi de que esses dados não existem da forma como são solicitados”, afirma.
Divergência entre órgãos federais
Em ofício enviado à ANTT em maio de 2025, a AMIG Brasil solicitou esclarecimentos sobre a disponibilidade dessas informações. Na resposta encaminhada em 4 de junho do mesmo ano, a agência informou que não possui dados sobre a quantidade de substâncias minerais transportadas por município.
A ANTT também afirmou que a validação de todas as cargas transportadas por ferrovia não é atribuição da agência; não há segmentação municipal da malha ferroviária em seus arquivos geográficos e que normas editadas pela ANM não se aplicam automaticamente à ANTT, já que as autarquias possuem competências regulatórias distintas.
Para Gaeta, essa posição cria um impasse regulatório. “A resolução da ANM exige documentos cuja emissão dependeria da ANTT, mas a própria ANTT afirma que não possui essas informações. Isso gera uma situação em que o município precisa apresentar dados que não estão disponíveis”, explica.
Diante da divergência, a AMIG solicitou um posicionamento da ANM em agosto de 2025. Na resposta enviada no mesmo mês, a agência informou que os municípios poderiam utilizar os dados fornecidos pela ANTT em um processo administrativo específico.
Segundo o consultor da AMIG Brasil, a orientação não resolve o problema. “Se a própria ANTT informou que não possui os dados exigidos, protocolar informações inexistentes não trará nenhuma solução real para esse impasse ”, afirma.
A associação voltou a questionar a ANM em novembro de 2025, pedindo esclarecimentos sobre três pontos principais: qual órgão poderia fornecer os dados sobre transporte de minério por município, quem seria responsável pela fiscalização das cargas minerais transportadas e como os municípios poderiam acessar informações sobre a extensão da malha ferroviária e dutoviária em seus territórios. Até o momento relatado pela entidade, não houve resposta.
Falta de dados para verificar cálculos
Além da dificuldade de obter os documentos relatados, os municípios afirmam não ter acesso à outras informações que também são utilizadas pela ANM para calcular os repasses da CFEM.
Como existem municípios afetados por ferrovias, dutovias, portos e estruturas de mineração, entre os dados considerados essenciais estão:
Ferrovias – a tonelagem de minério transportado por ferrovias em todo o estado produtor e afetado;
Dutovias – o somatório total das dutovias associadas a determinado processo minerário;
Portos – quantidade de substâncias minerais transportadas nos portos, quantidade de substâncias transportadas nos portos (independentemente de serem substâncias minerais) e quantidade de substâncias minerais transportadas nos portos do país
Estruturas – área da estrutura em hectares e quantidade de minério que foi viabilizado por aquela estrutura.
Essas variáveis são fundamentais para a definição dos valores repassados aos municípios afetados.
No caso das ferrovias, por exemplo, o cálculo da compensação envolve a seguinte fórmula:
TKUm representa a quantidade de minério transportada multiplicada pela extensão da ferrovia no município;
TKUf é o somatório desse indicador para todas as ferrovias relacionadas ao estado produtor e afetado;
Total CFEM Afetados Regional F corresponde a 15% da CFEM arrecadada da substância mineral nos estados cortados pelo conjunto de ferrovias.
Segundo Gaeta, embora a fórmula esteja prevista na regulamentação, os dados que alimentam o cálculo não são disponibilizados aos municípios.
“Para chegar ao valor final, são necessárias diversas informações previstas nos anexos das resoluções da ANM. Esses dados são complexos e extensos, mas não são divulgados de forma que os municípios consigam reproduzir o cálculo”, explica.
Suspeitas sobre valores recebidos
A ausência de dados detalhados também tem levado alguns municípios a questionar os valores recebidos.
De acordo com Gaeta, há casos em que municípios vizinhos, atravessados pela mesma ferrovia e sem pontos de carga ou descarga de minério, recebem valores diferentes da CFEM.
“O município de Jeceaba, em Minas Gerais, é um exemplo em que a extensão da malha ferroviária em seu território é maior do que no município vizinho, Entre Rios de Minas. Porém, Jeceaba recebe valor de CFEM menor, mas como a quantidade de minério que passa por ambos é o mesmo, surgem dúvidas sobre os critérios utilizados”, afirma.
Segundo ele, sem acesso aos dados utilizados pela ANM, o município não consegue demonstrar tecnicamente eventuais inconsistências. “Sem as informações básicas, fica praticamente impossível fundamentar um recurso administrativo”, diz.
Impacto para os municípios
Na prática, a principal consequência da falta de transparência é a impossibilidade de verificar se os repasses estão corretos.
“Os municípios não conseguem ter certeza se os valores da CFEM estão sendo calculados de forma adequada”, afirma Gaeta.
Ele destaca que há indícios de que alguns municípios possam estar recebendo valores inferiores ao que seria devido, mas a ausência de dados impede comprovação técnica. Apesar disso, o consultor avalia que a situação pode comprometer o planejamento financeiro das prefeituras.
“Caso haja erro no cálculo ao longo dos anos, é possível que ele não gere uma expectativa de receita frustrada, já que os municípios não sabem previamente qual valor deveriam receber. Porém, além de ser injusto que os repasses sejam feitos em desacordo com a legislação, impede que recursos sejam investidos em melhoria da qualidade de vida da população desses territórios”, afirma.
Acesso ao Relatório Anual de Lavra
Outro ponto apontado pelos municípios é a falta de acesso ao Relatório Anual de Lavra (RAL), documento elaborado pelas empresas mineradoras com informações sobre produção e comercialização de minerais. As mineradoras entregam esse relatório diretamente à ANM, responsável pela fiscalização da arrecadação da CFEM.
Segundo Gaeta, os municípios não recebem essas informações.“O RAL traz dados essenciais sobre produção e quantidade comercializada de substâncias minerais, que são fundamentais para conferir os cálculos da CFEM”, explica. Para ele, a ausência de acesso direto ao documento não seria um problema caso a ANM disponibilizasse de forma transparente os dados nele contidos. “Como a agência recebe essas informações e não as repassa aos municípios, o acesso direto ao RAL seria um facilitador para acompanhar a atividade mineral”, afirma.
Próxima distribuição pode repetir problemas
A preocupação dos municípios é que a situação se repita no próximo ciclo de distribuição. A ANM deve divulgar no primeiro semestre de 2026 as listas preliminares de municípios afetados referentes à CFEM recolhida entre maio de 2026 e abril de 2027.
Como as dúvidas sobre as informações técnicas não foram solucionadas, a AMIG Brasil avalia que os municípios podem enfrentar novamente as mesmas dificuldades para apresentar recursos.
Propostas para aumentar transparência
Para Gaeta, a principal mudança necessária é a ampliação da transparência nos sistemas de informação da ANM. “A agência precisa disponibilizar de forma clara os dados que utiliza para calcular os repasses da CFEM aos municípios afetados”, afirma.
A AMIG Brasil também apresentou sugestões formais durante a tomada de subsídios nº 1/2025 da ANM, aberta para avaliar os resultados da resolução que regulamenta a distribuição da CFEM. Entre as propostas está a ampliação de mecanismos de cooperação entre a ANM e os municípios afetados.
Atualmente, municípios produtores podem firmar Termos de Cooperação Técnica com a agência para auxiliar na fiscalização da atividade mineral e no acompanhamento da arrecadação da CFEM. A entidade defende que esse mecanismo também seja estendido aos municípios afetados.
Segundo Gaeta, isso permitiria acesso a informações relevantes, como:
dados cadastrais relacionados à arrecadação da CFEM;
valores arrecadados por empresa e substância mineral;
informações do trimestre anterior de arrecadação;
acesso ao Relatório Anual de Lavra quando necessário para verificar a produção mineral.
“A possibilidade de firmar esse acordo de cooperação permitiria que os municípios afetados também acompanhassem a produção e o recolhimento da CFEM, mesmo que a extração não ocorra em seus territórios”, explica.
Ele afirma que o acesso a essas informações presentes no Relatório Anual de Lavra (RAL) também ajudaria a verificar dados relacionados ao transporte mineral em ferrovias e minerodutos. “Com mais transparência e acesso a dados técnicos, os municípios poderiam conferir os cálculos da compensação e exercer melhor o controle sobre os repasses previstos em lei”, conclui.
Nesta segunda-feira, 06/04, na Rua Joaquim Serafim Alves, bairro Lajinha, em Manhuaçu, a Polícia Militar prendeu um homem de 38 anos por receptação.
Durante patrulhamento, o autor foi abordado enquanto transportava uma motosserra, apresentando comportamento suspeito e tentando fugir ao perceber a presença policial.
Ao ser questionado, o indivíduo forneceu informações inconsistentes sobre a procedência do objeto e não conseguiu comprovar sua origem lícita. Após verificação, constatou-se que a motosserra possuía registro de furto.
O autor foi encaminhado para atendimento médico e, posteriormente, conduzido à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com o material apreendido, para as providências cabíveis.
Na segunda-feira, 06/04, na Praça José Adolfo Assad, bairro Baixada, em Manhuaçu, a Polícia Militar apreendeu três menores envolvidos em furto a um estabelecimento comercial.
Conforme relato da vítima, os autores, que estavam como clientes na loja, subtraíram joias enquanto ela se ausentou momentaneamente, sendo a ação confirmada por imagens do sistema de monitoramento do estabelecimento.
Durante rastreamento, os menores foram localizados e abordados, sendo encontrados em posse dos materiais furtados.
Foram recuperados três cordões, três anéis e quatro pingentes. Os menores infratores, do sexo masculino de 15, 16 e 17 anos , foram apreendidos e encaminhados para atendimento médico e, posteriormente, conduzidos à Delegacia de Polícia Civil, juntamente com os materiais recuperados, para as providências cabíveis.
A Petrobras informou que destituiu do cargo o diretor executivo de Logística, Comercialização e Mercados, Claudio Romeo Schlosser. O anúncio foi feito na noite dessa segunda-feira (6), após reunião do Conselho de Administração da estatal de petróleo.
Claudio Schlosser era responsável pela área da empresa que realizou, na última terça-feira (31), o leilão de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, que teve ágio de mais de 100%, ou seja, o combustível chegou a ser vendido para distribuidoras por mais que o dobro do preço de tabela.
Dois dias após o leilão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a realização do certame, indicando que tinha sido feito contra a orientação da empresa.
Lula classificou o leilão como “cretinice, bandidagem” e mencionou o interesse de anular a venda.
“As pessoas sabiam da orientação do governo, da orientação da Petrobras de não aumentar o GLP. Pois fizeram um leilão contra a vontade da direção da Petrobras”, declarou, na ocasião, em entrevista à TV Record Bahia.
No mesmo dia das declarações de Lula, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador do setor e vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME), realizou uma fiscalização em refinarias da Petrobras para apurar “suspeitas de prática de preços com ágios elevados” no leilão de gás de cozinha.
Alta nos preços
Apesar de ser conhecido como gás de cozinha, o GLP também é utilizado como combustível por indústrias.
O leilão foi feito em cenário de escalada internacional do preço do petróleo e de derivados por causa da guerra no Irã, que levou distúrbios à cadeia produtiva da matéria-prima, ameaçando o produto de escassez.
Ao mesmo tempo, o governo estudava meios para suavizar os efeitos da alta do petróleo e derivados. A destituição do diretor da Petrobras ocorreu no mesmo dia em que o governo anunciou medidas que incluem zeragem de impostos e subsídios para o diesel e gás de cozinha.
Diretoria de vendas
A diretoria ocupada até essa segunda-feira por Schlosser é uma das oito que ficam sob o guarda-chuva da presidente da estatal, Magda Chambriard. Entre as atribuições da diretoria está decidir para quem e por quanto a Petrobras vende seus produtos.
A estatal informou que a então diretora executiva de Transição Energética e Sustentabilidade, Angélica Laureano, assume a diretoria de Logística, Comercialização e Mercados.
Já o diretor executivo de Processos Industriais e Produtos, William França, acumulará, de forma temporária, as funções que eram de Laureano.
Claudio Schlosser é engenheiro químico e advogado. Ele entrou na Petrobras em 1987, no cargo de engenheiro de processamento de petróleo. Estava na diretoria desde março de 2023, quando a companhia era presidida pelo antecessor de Chambriard, Jean Paul Prates.
Novo presidente do conselho
A Petrobras informou também, na noite de ontem, que o Conselho de Administração elegeu Marcelo Weick Pogliese como presidente do colegiado até a próxima assembleia-geral, que deve acontecer dentro de dez dias.
Marcelo Weick Pogliese substitui Bruno Moretti, que renunciou na última terça-feira (31) para assumir o Ministério do Planejamento e Orçamento em substituição a Simone Tebet, que deve disputar o Senado pelo estado de São Paulo.
O Conselho de Administração é um órgão de orientação e direção superior da Petrobras, responsável pela definição das estratégias. É composto por sete a 11 membros eleitos pelos acionistas. A presidente Magda Chambriard é uma das integrantes do colegiado.
Indicado do governo
O governo é o acionista controlador da empresa e, por isso, indica o presidente do conselho. A Petrobras informou que recebeu, ainda na segunda-feira, a indicação do nome do atual secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Santos Mello, para o posto.
Em comunicado ao mercado, a estatal informou que a indicação “será submetida à análise dos requisitos legais de gestão e integridade pertinentes”.
Mello tem doutorado em ciência econômica pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), mestrado em economia política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e graduações em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP) e Ciências Econômicas (PUC-SP).
É professor licenciado do Instituto de Economia da Unicamp (IE-Unicamp), onde atua como coordenador do programa de pós-graduação em desenvolvimento econômico.
O indicado também pertence a dois conselhos de administração de empresas públicas: presidente do conselho de administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e integrante do Conselho de Administração Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
É amanhã. Separe seus documentos e participe do Mutirão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Para o atendimento, leve: • CPF • Certidão original (nascimento, casamento ou averbação de divórcio) • Foto 3×4 • Comprovante de pagamento, em caso de 2ª via • Cópia de todos os documentos
📍 Estacionamento da Câmara de Itabira ⏰ Senhas a partir das 6h 👥 500 atendimentos
Organize seus documentos e chegue cedo para garantir sua senha.
Na tarde deste domingo (5), duas ocorrências de capotamento de veículos de passeio mobilizaram equipes do Corpo de Bombeiros em Oliveira, na BR-381. Os acidentes foram registrados em pontos distintos da rodovia, nos quilômetros 629 e 610, em horários diferentes.
A primeira ocorrência foi registrada por volta das 14h30, no km 629. No local, três ocupantes foram encontrados fora do veículo e não apresentavam ferimentos, dispensando atendimento médico.
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Já a segunda ocorrência aconteceu por volta das 16h50, no km 610. Um adulto sofreu escoriações leves em um dos membros superiores e foi atendido pela equipe de resgate da concessionária responsável pela rodovia.
Em ambos os atendimentos, os militares realizaram ações de sinalização e controle do tráfego, garantindo a segurança no local e prevenindo novos acidentes.
PRF apreende carga de confecções estrangeiras irregulares na BR-251, em Montes Claros (MG). A carga havia saído de São Paulo (SP) com destino a Santa Cruz do Capibaribe (PE).
Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, na manhã de sexta-feira (03/04), um carregamento de mercadorias estrangeiras sem documentação fiscal regular durante fiscalização no km 514 da BR-251, em Montes Claros (MG).
A abordagem ocorreu durante operação de combate ao crime, quando os policiais deram ordem de parada a um caminhão VW/25.420, de cor branca. Segundo o condutor, a carga de confecções havia saído de São Paulo (SP) com destino a Santa Cruz do Capibaribe (PE).
Durante a verificação da documentação, a equipe constatou irregularidades nas notas fiscais apresentadas, que não eram válidas para o transporte da mercadoria. Em seguida, na inspeção do compartimento de carga, foi identificado que grande parte dos produtos era de origem estrangeira, sem comprovação de importação regular ou desembaraço aduaneiro.
Diante dos fatos, ficou configurada, em tese, a prática do crime de descaminho, previsto no artigo 334 do Código Penal.
Para garantir a integridade do material, o compartimento de carga foi devidamente lacrado. O veículo e as mercadorias foram encaminhados ao depósito da Receita Federal em Montes Claros (MG), onde serão adotadas as medidas cabíveis.O condutor foi qualificado e liberado no local.
Condutores autuados por infrações leves ou médias em Minas Gerais podem ter a penalidade convertida automaticamente em advertência por escrito. Na prática, o motorista deixa de pagar a multa e não recebe pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que atenda aos critérios previstos na legislação.
Para ter direito ao benefício, a infração deve ser classificada como leve ou média e o condutor não pode ter cometido nenhuma outra infração nos 12 meses anteriores. Quando concedida, a advertência substitui a multa e impede o registro de pontos no prontuário da CNH.
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A medida está prevista no artigo 267 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que autoriza a substituição da penalidade financeira por uma advertência de caráter educativo.
Após receber a notificação da multa, o Detran – MG realiza automaticamente a análise do caso. O sistema verifica se o condutor atende aos critérios estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente os previstos no artigo 267, que determinam que a infração seja de natureza leve ou média e que o motorista não tenha cometido outra infração nos últimos 12 meses.
Caso todas as condições sejam atendidas, a multa é convertida automaticamente em advertência por escrito, sem a necessidade de solicitação por parte do condutor.
A notificação é enviada pelos Correios e também pode ser acessada pelo aplicativo CNH do Brasil, que reúne serviços relacionados à habilitação, veículos e infrações.
Indicação do real condutor
Nos casos em que o proprietário do veículo não era o responsável pela infração, é possível realizar a indicação do real condutor de forma digital, por meio do aplicativo CNH do Brasil. As orientações para indicação do real condutor estão disponíveis em neste link.
