Homem vai a júri Popular por matar funcionário de concessionária

De acordo com o TJMG, réu por matar funcionário de concessionária vai a júri popular. Medidas cautelares foram mantidas, como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar à noite.

Resumo em linguagem simples:

  • Acusado de matar funcionário em concessionária de veículos, na Pampulha, vai a júri popular
  • O crime foi motivado por uma discussão sobre reparos em um carro
  • O réu invadiu a loja e atingiu o funcionário a tiros em maio de 2024

O homem denunciado por matar um funcionário de uma concessionária de veículos na região da Pampulha, em Belo Horizonte, em maio de 2024, vai a júri popular. O réu responde por homicídio qualificado por motivo fútil, emprego de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima.

A sentença de pronúncia é do juiz do Tribunal do Júri – 2º Sumariante da Comarca de Belo Horizonte, Diego Gómez Lourenço.

Exame de insanidade mental

Durante a fase de instrução do processo, o acusado passou por exame de insanidade mental, que apontou incapacidade parcial de entender o caráter criminoso. Na decisão, o juiz argumentou que o resultado do exame pode levar à causa de diminuição de pena, e não à exclusão de culpabilidade que autorize a absolvição sumária nesta fase do processo.

“A referida condição deverá ser submetida à apreciação do Conselho de Sentença, juiz natural da causa, a quem caberá deliberar sobre a responsabilidade penal do pronunciado.”

Além da pronúncia, o magistrado manteve as medidas cautelares aplicadas a o Réu, que incluem monitoramento por tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar à noite e comparecimento em juízo a cada dois meses.

O crime

O homicídio foi registrado em 18/5 de 2024, em uma concessionária de veículos na Avenida Professor Magalhães Penido, no bairro Liberdade, na Pampulha. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), dias antes do crime, o réu procurou atendimento para fazer reparos no carro e foi atendido pela vítima.

Uma semana depois, o réu voltou à concessionária alegando defeito no veículo e discutiu com o funcionário, afirmando que ele havia provocado danos no veículo de forma premeditada. Os dois discutiram.

Em seguida, conforme a denúncia do MPMG, o réu levou o carro a uma oficina particular e passou a culpar o funcionário pelo prejuízo financeiro. Dias depois da briga, o réu invadiu a concessionária, sacou um revólver e atingiu o funcionário, que morreu no local.

O agressor fugiu e foi detido em flagrante horas depois. A arma usada no crime, uma pistola semiautomática, que estava com a numeração de série raspada, foi apreendida.

Fonte: TJMG
Itatiaia

Próximo leilão de exploração no pré-sal terá 23 blocos oferecidos

O próximo leilão de blocos exploratórios de petróleo no pré-sal terá a oferta de 23 áreas, informou nesta segunda-feira (6) a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador do setor.

A confirmação foi feita por meio da atualização do edital do Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP). Oito blocos já estavam incluídos no certame e, no último dia 27, a diretoria da ANP incluiu mais 15. A nova oferta foi validade pelo Ministério de Minas e Energia (MME), antes da publicação do edital.

Todas as áreas ficam no chamado Polígono do Pré-Sal, litoral da região Sudeste, sendo oito na Bacia de Campos e 13 na Bacia de Santos (confira a lista no fim da reportagem).

De acordo com a ANP, todos os blocos exploratórios possuem parecer favorável quanto à viabilidade ambiental, emitido pelos órgãos competentes, assim como manifestação conjunta do MME e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Com a publicação do edital com as 23 áreas, os blocos ficam aptos a receber declarações de interesse por parte de empresas de petróleo, acompanhadas das respectivas garantias de oferta.

Com a declaração de interesse de uma ou mais empresas inscritas, em um ou mais blocos do edital, a ANP poderá marcar a data do leilão.

Oferta Permanente

A Oferta Permanente é a principal modalidade de licitação para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. A ANP explica que, diferentemente das rodadas tradicionais, esse sistema permite a oferta contínua de blocos exploratórios.

Dessa forma, ao longo do tempo, as empresas têm liberdade para estudar os dados técnicos das áreas e apresentar ofertas no momento que considerarem mais adequado, sem depender de prazos rígidos ou ciclos específicos de licitações.

“Essa flexibilidade tem tornado a Oferta Permanente um instrumento essencial para fomentar a competitividade e atratividade do setor no Brasil”, sustenta a agência reguladora.

Partilha e concessão

As ofertas permanentes podem ser no modelo de concessão ou de partilha. O de partilha é adotado no pré-sal, onde estão as maiores reservas de petróleo conhecidas no país ─ e de outras áreas consideradas estratégicas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão multiministerial de assessoramento da Presidência da República.

No regime de partilha, a empresa ou consórcio vencedor do leilão paga um valor fixo de bônus de assinatura. Então, não é esse bônus que determina o vencedor do leilão, e, sim, a parcela de excedente de produção que o agente oferece à União. Cada bloco tem um percentual mínimo exigido.

Esse excedente que deve ser compartilhado com a União pode ser entendido como o lucro da produção após o pagamento dos custos.

Além disso, o Estado recebe tributos, royalties e participação especial (no caso de campos de grande produção).

No regime de partilha, os interesses da União são representados pela estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA), sediada no Rio de Janeiro e vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). É a PPSA quem leiloa o óleo entregue pelas petroleiras à União.

Já nos contratos sob o regime de concessão, utilizado em outras áreas exploratórias, o vencedor é a empresa ou consórcio que paga o maior valor, em bônus de assinatura, pelo direito de explorar petróleo.

Rodadas passadas

A ANP já realizou três ofertas permanentes de partilha: 2022, 2023 e 2025. No último leilão, foram arrematados cinco dos sete blocos ofertados, e o ágio chegou a 251,63%. 

O país já teve cinco ciclos de Oferta Permanente no regime de concessão: 2019, 2020, 2022, 2023 e 2025.

Veja a lista de blocos que serão ofertados:

Bacia de Santos

Ágata

Amazonita

Aragonita

Calcedônia

Cerussita

Cruzeiro do Sul

Granada

Jade

Malaquita

Opala

Quartzo

Rodocrosita

Rubi

Safira Leste

Safira Oeste

Bacia de Campos

Azurita

Calcita

Hematita

Larimar

Magnetita

Ônix

Siderita

Turmalina

 

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