Decisão da 8ª Câmara Criminal manteve prisão preventiva, destacando a gravidade do crime.
A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou, nesta quinta-feira (8/4), habeas corpus impetrado pela defesa de Renê da Silva Nogueira Júnior, réu pelo assassinato do gari Laudemir de Souza Fernandes.
No pedido, a defesa argumentou que, “diante do evidente constrangimento ilegal decorrente da ausência de fundamentação da decisão e da manutenção da prisão preventiva com ausência dos requisitos do art. 312 do CPP [Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689/1941]”, solicitou a revogação da prisão preventiva, com a imediata expedição do alvará de soltura e, subsidiariamente, que seja deferida a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, nos termos do art. 319 do CPP.
O relator do processo, desembargador Maurício Pinto Ferreira, entendeu, entre outros motivos, que a gravidade e a repercussão do delito, bem como a ausência de condições pessoais favoráveis, impedem a modificação da prisão preventiva do acusado.
Os desembargadores Henrique Abi-Ackel Torres e Âmalin Aziz Sant’Ana acompanharam integralmente o voto do relator.
Relembre o caso
Segundo a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no dia 11/8 de 2025, o empresário Renê da Silva Nogueira Júnior saiu de sua casa no bairro Vila da Serra, em Nova Lima (MG). Ele foi com destino ao seu local de trabalho, em Betim (MG), com uma pistola semiautomática Glock, calibre.38, dentro do carro.
No cruzamento das ruas Modestino de Souza e Jequitibá, no bairro Vista Alegre, região Oeste de Belo Horizonte, o motorista se irritou com a retenção do trânsito no local, devido à passagem de um caminhão de coleta de lixo urbano.
Apesar da indicação dos garis de que era possível seguir o trajeto e passar com o carro pela via, Renê Júnior, exaltado, apontou a arma em direção à motorista do caminhão e a ameaçou.
Ainda conforme a denúncia do MPMG, inconformado com a lentidão do trânsito e “evidenciando o seu notório desprezo pelos trabalhadores”, o empresário fez um disparo que atingiu a região abdominal do gari Laudemir de Souza Fernandes.
A vítima chegou a ser socorrida, mas deu entrada no atendimento médico já sem vida. Renê Júnior foi localizado e preso horas depois do crime, em uma academia da região Oeste da Capital.
Em setembro de 2025, a Justiça de Minas Gerais tornou o empresário réu com a aceitação da denúncia. De acordo com o MPMG, o denunciado havia solicitado à sua esposa, que é delegada da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), que entregasse outra arma, que não foi utilizada no crime, com a intenção de induzir a perícia oficial em erro.
A denúncia apontou que o homicídio ocorreu por motivo fútil, utilizou recurso que dificultou a defesa da vítima e foi cometido em via pública, o que poderia resultar em perigo comum.
Fonte: TJMG
Para o prefeito Raimundo Nonato de Barcelos, o reconhecimento reforça a importância dos investimentos realizados no setor. “Esse prêmio coroa um trabalho sério e contínuo. Os investimentos no setor rural são fundamentais para garantir um crescimento sustentável e equilibrado da cidade. Estamos investindo em ações integradas, promovendo inclusão produtiva, fortalecendo a agricultura familiar e gerando novas oportunidades de renda”, destacou.
Segundo o secretário, o município vem avançando em projetos estratégicos. O polo de peixes ornamentais já conta com 10 produtores, com a realização de 42 visitas técnicas e 108 tanques em fase de implantação. Outra iniciativa em desenvolvimento é o incentivo à meliponicultura, com a previsão de implantação de 50 caixas de produção, fortalecendo novas cadeias produtivas.
