O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pela campanha de Flávio Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). A investigação envolve o desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval de 2026, que teve Lula como tema.
A ação sustenta a existência de suposto abuso de poder político e econômico e questiona a exposição proporcionada pelo desfile, inclusive por meio de transmissões em televisão e plataformas digitais. A escola recebeu recursos públicos que, segundo a ação, totalizaram R$ 9,65 milhões, provenientes de prefeituras, do governo do Rio de Janeiro e da Embratur.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, determinou o prosseguimento do processo, que entra agora na fase de instrução e produção de provas. Isso não significa que o TSE tenha concluído que houve abuso ou irregularidade. Os acusados terão oportunidade de apresentar suas defesas.
Entre as consequências solicitadas pelos autores estão a cassação do registro ou diploma da chapa Lula-Alckmin e a inelegibilidade por oito anos. Essas são punições pedidas na ação e dependerão do julgamento do mérito pelo Tribunal.
Bolsa Família também gera questionamentos às vésperas da eleição
A movimentação no TSE ocorre no mesmo período em que outra decisão do governo Lula passou a ocupar o debate eleitoral.
Na quinta-feira (17), 15 dias antes do primeiro turno das eleições, o governo anunciou reajuste de 15,04% no Bolsa Família. O piso do programa passará de R$ 600 para R$ 691, enquanto o benefício médio estimado subirá de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores começam a produzir efeitos financeiros em outubro.
O governo afirma que o aumento corresponde à reposição da inflação acumulada pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026 e busca preservar o poder de compra das famílias. Segundo dados oficiais, o impacto previsto é de aproximadamente R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões no ano seguinte.
O momento escolhido para o reajuste, entretanto, provocou questionamentos políticos e jurídicos. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União pediu a suspensão da medida, argumentando, entre outros pontos, possível desvio de finalidade político-eleitoral e levantando questionamentos orçamentários. Também houve ações na Justiça Eleitoral contestando a mudança.
Por outro lado, o governo rejeita a interpretação de que a medida tenha finalidade eleitoral. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirma que não houve ganho real, mas apenas recomposição das perdas provocadas pela inflação.
Além disso, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o reajuste não afronta a legislação eleitoral, entendendo que se trata de correção monetária prevista para preservar o valor do benefício, e não da criação de um novo programa social ou alteração de seus critérios de elegibilidade.
Processos ainda terão desdobramentos
A abertura da AIJE relacionada ao Carnaval inicia uma nova etapa processual e não representa condenação antecipada de Lula, Alckmin ou dos demais citados.
Da mesma forma, as críticas relacionadas ao momento do reajuste do Bolsa Família precisam ser diferenciadas da conclusão jurídica: há questionamentos sobre a proximidade da medida com as eleições, enquanto o governo sustenta tratar-se de reposição inflacionária e uma decisão do STF considerou o reajuste compatível com a legislação eleitoral.
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Fonte:
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