Atendimento a pessoas em situação de rua registra 62 intervenções em Itabira em 2026

O atendimento às pessoas em situação de rua em Itabira é realizado de forma contínua pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), em articulação com uma rede de serviços públicos, que atuam considerando as necessidades identificadas em cada situação.

Até o momento, em 2026, o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) registrou 62 intervenções, envolvendo 33 pessoas distintas. Os dados constam na plataforma de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (GESUAS).

O número de abordagens é superior ao de pessoas identificadas porque uma mesma pessoa pode ser atendida mais de uma vez. A continuidade dos contatos faz parte do trabalho da equipe, inclusive quando é necessário retomar o diálogo, identificar novas demandas e possibilidades de atendimento.

A atuação segue as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto Federal nº 7.053/2009, que prevê a articulação entre diferentes políticas públicas.

A permanência de uma pessoa em situação de rua, por si só, não constitui motivo para retirada compulsória ou internação. Medidas de outras naturezas dependem da situação concreta e devem ser adotadas pelo serviço competente, dentro das atribuições previstas em lei.

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Resolução CNAS nº 109/2009, que institui a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, estabelece o SEAS como uma oferta continuada de abordagem e busca ativa, com o objetivo de identificar necessidades e promover o acesso à rede socioassistencial e às demais políticas públicas.

Atendimento precisa partir do respeito à pessoa

Para a secretária municipal de Assistência Social, Nélia Cunha, o atendimento precisa partir do respeito à pessoa e da compreensão de que cada situação exige uma abordagem diferente.

“A Secretaria de Assistência Social não ‘retira’ pessoas em situação de rua dos espaços públicos, e sim trabalha para que a pessoa seja atendida com respeito e dignidade. Cada história é diferente e, por isso, não existe uma única forma de conduzir essas situações. Nossa equipe faz a abordagem, oferece os serviços e encaminhamentos disponíveis e mantém o acompanhamento mesmo quando a pessoa não aceita uma determinada proposta naquele momento”, afirma.

Nélia ressalta ainda que a atuação é integrada e segue as atribuições estabelecidas pela legislação para cada política pública.

“É uma realidade que precisa ser tratada de forma integrada, mas cada serviço tem uma responsabilidade definida. A Assistência Social tem o seu papel, assim como a Saúde, a Segurança, a fiscalização e os demais serviços públicos. A nossa atuação precisa respeitar o que a legislação estabelece para cada área, sem deixar de buscar, em conjunto, o atendimento necessário para cada situação”, afirma a secretária.

Cada caso tem um serviço responsável

Os procedimentos seguidos pela rede também consideram contextos que ultrapassam a competência da Assistência Social. Quando há violência, ameaça ou crime, a Polícia Militar pode ser acionada pelo 190.

Em situações relacionadas ao uso ou à obstrução de espaços públicos, o Departamento de Posturas pode atuar dentro de suas atribuições de fiscalização, inclusive adotando as medidas previstas na legislação para garantir a utilização adequada do espaço. Nesses casos, o contato pode ser feito pelo telefone (31) 3839-2143.

Já demandas relacionadas a lixo, resíduos ou entulho devem ser encaminhadas à Itaurb, pelo telefone (31) 3833-4010.

Saúde mental também integra a rede de atendimento

Entre as pessoas acompanhadas pelo SEAS, a maioria apresenta histórico de uso de álcool e outras drogas, o que torna a articulação com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) uma frente importante no atendimento.

O município conta com o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS AD), serviço especializado no acompanhamento de pessoas que fazem uso prejudicial de substâncias psicoativas.

Atendimentos também resultam em acesso a benefícios e documentação

Além da abordagem e dos encaminhamentos para a rede de serviços, o trabalho da SMAS pode resultar na concessão de benefícios eventuais, conforme a necessidade identificada e os critérios estabelecidos para cada oferta.

Em 2026, os registros relacionados às pessoas abordadas pelo SEAS contabilizam:

• 22 cobertores
• 12 cartões-alimentação social
• 18 passagens intermunicipais para os casos de migrantes
• cinco colchões
• dois benefícios do Programa de Benefício Municipal (Probom), na modalidade Bolsa-Aluguel

Também foram viabilizadas 19 segundas vias de documentação civil, incluindo certidões de nascimento e casamento e documentos de identidade.

Entre as 33 pessoas abordadas, 31 são beneficiárias do Programa Bolsa Família, conforme os registros da Assistência Social.

Os dados mostram que o trabalho da abordagem social não se limita ao contato nas ruas. A equipe identifica demandas, orienta, realiza encaminhamentos e busca viabilizar o acesso a benefícios, documentação e demais serviços públicos, de acordo com as necessidades de cada pessoa.

O objetivo é ampliar as possibilidades de acesso a direitos e aos serviços da rede, contribuindo para a construção de caminhos que possam levar à superação da situação de rua.

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