A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda, no Brasil, a funcionalidade de transmissões ao vivo. A decisão preventiva também alcança recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo e estabelece prazo de três dias úteis para cumprimento da medida.
A determinação não significa, neste momento, o bloqueio completo do Discord no país. A restrição é direcionada principalmente ao recurso conhecido como Go Live, utilizado para transmissões de vídeo dentro dos servidores da plataforma. Os demais serviços podem continuar funcionando.
Por que a ANPD decidiu suspender as lives?
A medida faz parte de um processo de fiscalização relacionado à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A atuação ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos, em Mato Grosso do Sul, em um caso que envolve relatos de incentivo à automutilação e ao suicídio em interações realizadas na plataforma.
Segundo informações divulgadas sobre a investigação, a ANPD identificou problemas nos mecanismos utilizados pela plataforma para prevenção e moderação de situações envolvendo riscos graves para menores de idade.
O entendimento é de que ferramentas de transmissão em tempo real podem ampliar os riscos porque dificultam uma intervenção rápida quando conteúdos ou comportamentos potencialmente criminosos acontecem ao vivo.
Discord terá três dias úteis para cumprir determinação
A empresa terá três dias úteis para implementar a suspensão determinada pela agência. A funcionalidade deverá permanecer indisponível até que sejam demonstradas medidas consideradas suficientes para reduzir os riscos envolvendo crianças e adolescentes.
Isso significa que a retirada do recurso não necessariamente será definitiva.
Uma eventual retomada das transmissões dependerá do atendimento das exigências feitas pelo órgão regulador e da avaliação das medidas de segurança implementadas pela plataforma.
Plataforma poderá ter de reforçar proteção de menores
O episódio amplia a pressão sobre plataformas digitais para adoção de sistemas mais eficientes de proteção de usuários menores de idade.
Entre os pontos que passaram a receber atenção das autoridades estão mecanismos de verificação de idade, sistemas de denúncia, moderação de conteúdo, identificação de comportamentos de risco e formas de impedir que crianças e adolescentes tenham contato com situações potencialmente perigosas.
A fiscalização sobre o Discord já estava em andamento antes da determinação desta quarta-feira. Em 7 de agosto, representantes da empresa participaram de reunião com autoridades brasileiras para tratar de questões relacionadas à segurança e à proteção de menores.
Discord contesta decisão
O Discord classificou a suspensão como prematura e argumentou que ainda estava dentro do prazo concedido pelas autoridades para apresentar informações. A empresa também afirma possuir mecanismos e políticas destinadas à segurança de crianças e adolescentes.
A companhia informou ainda que tomou providências relacionadas ao servidor privado associado ao caso investigado.
A manifestação da empresa, porém, não interrompe automaticamente os efeitos da medida preventiva determinada pela ANPD.
Aplicativo continuará funcionando no Brasil
Para os usuários, a principal mudança deverá ocorrer nas transmissões de vídeo ao vivo.
Mensagens de texto, chamadas de voz e outras ferramentas da plataforma não foram incluídas na suspensão anunciada até o momento. Portanto, não se trata de uma proibição geral do Discord no Brasil.
A decisão representa, contudo, uma intervenção significativa sobre uma das principais funcionalidades do serviço e poderá servir como referência para futuras fiscalizações envolvendo plataformas que oferecem recursos semelhantes.
Caso coloca segurança de crianças no centro do debate
A decisão da ANPD ocorre em um momento de aumento da atenção sobre a responsabilidade das empresas de tecnologia na proteção de crianças e adolescentes.
Plataformas com chats privados, comunidades fechadas, compartilhamento de vídeos e transmissões em tempo real enfrentam o desafio de conciliar comunicação instantânea com sistemas capazes de detectar rapidamente ameaças, assédio, exploração e outras práticas ilegais.
O avanço da investigação deverá mostrar quais mudanças serão exigidas do Discord para que as transmissões possam eventualmente voltar a funcionar no país.
Por enquanto, a ordem é clara: a plataforma deverá suspender as lives no Brasil dentro do prazo determinado e demonstrar às autoridades que dispõe de mecanismos efetivos para reduzir os riscos aos usuários mais jovens.
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Conteúdo original do Portal Minas em Dia.
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