O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi divulgada na quinta-feira (8 de outubro), e o nome do ex-parlamentar já aparece nesta sexta-feira (9) no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), com a ordem pendente de cumprimento.
Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. Além do mandado de prisão, Moraes determinou o cancelamento dos passaportes brasileiros do ex-deputado, que permanece nos Estados Unidos desde 2025.
Por que Eduardo Bolsonaro teve a prisão determinada?
A condenação foi estabelecida pela Primeira Turma do STF, em junho de 2026. Segundo o entendimento dos ministros, Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir no processo judicial envolvendo seu pai, Jair Bolsonaro.
A acusação envolve articulações relacionadas à imposição de tarifas comerciais pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros e à aplicação de sanções contra autoridades do país.
A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa no processo, contestou a condenação e argumentou, entre outros pontos, que as manifestações do ex-deputado estavam protegidas pela liberdade de expressão. Os recursos apresentados foram rejeitados pelo Supremo.
Com o encerramento da fase recursal, Moraes reconheceu o trânsito em julgado da condenação e determinou o início do cumprimento da pena.
Eduardo Bolsonaro pode ser preso nos Estados Unidos?
Apesar da ordem judicial brasileira, Eduardo Bolsonaro permanece em território norte-americano. O mandado de prisão não autoriza automaticamente sua detenção pelas autoridades dos Estados Unidos.
Para que ele seja preso e entregue ao Brasil, seriam necessários procedimentos de cooperação internacional, sujeitos à legislação norte-americana e aos acordos existentes entre os dois países.
Após a decisão, Eduardo Bolsonaro criticou a determinação de Moraes, classificando-a como arbitrária, inoportuna e inócua. O ex-deputado também afirmou acreditar que as autoridades norte-americanas não cumprirão a ordem.
Além da prisão e do cancelamento dos passaportes, a condenação prevê multa e suspensão dos direitos políticos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá ser comunicado sobre a decisão.
Até esta sexta-feira (9), o mandado permanecia pendente de cumprimento, sem confirmação de prisão ou extradição do ex-parlamentar.
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Fonte:
https://minasemdia.com.br
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