Uma nova regra do Pix entrou em vigor nesta terça-feira, 1º de setembro de 2026, ampliando de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando houver suspeita de fraude.
A mudança foi definida pelo Banco Central e busca aumentar a proteção principalmente de comerciantes, prestadores de serviço e pequenos negócios que recebem um Pix legítimo, mas acabam tendo o valor devolvido posteriormente após uma contestação fraudulenta.
Prazo passa a ser de 80 dias em duas situações
Com a nova regra, passam a existir dois cenários principais com prazo de até 80 dias:
- quem enviou um Pix e foi vítima de fraude pode solicitar o MED em até 80 dias após a transferência;
- quem recebeu um Pix legitimamente e sofreu uma devolução indevida também terá até 80 dias, contados da devolução, para contestar a medida.
Até então, o segundo caso tinha prazo de apenas 30 dias.
Golpe pode fazer comerciante perder dinheiro duas vezes
Um dos golpes que motivaram o reforço das regras ocorre quando um criminoso realiza um pagamento legítimo e, depois, procura o comerciante alegando ter feito o Pix por engano.
O golpista pede que o valor seja devolvido por meio de uma nova transferência, muitas vezes para outra chave. Depois disso, aciona o MED junto ao banco alegando que o pagamento original foi fraudulento.
Caso o mecanismo seja aceito, o comerciante pode acabar sofrendo duas perdas: a transferência feita diretamente ao criminoso e a devolução bancária do Pix recebido originalmente.
Por isso, a orientação é nunca devolver um Pix recebido por engano fazendo uma nova transferência para outra chave. A recomendação do Banco Central é utilizar a própria função “Devolver”, disponível na transação original dentro do aplicativo bancário.
O que é o MED
O Mecanismo Especial de Devolução foi criado pelo Banco Central para facilitar a recuperação de valores em situações envolvendo fraudes, golpes, crimes ou determinadas falhas operacionais.
Após a abertura do procedimento, as instituições financeiras analisam o caso. A avaliação pode levar até sete dias e, caso a fraude seja confirmada, a devolução pode ocorrer de forma total ou parcial, dependendo da existência de recursos disponíveis nas contas envolvidas.
O MED não deve ser utilizado para situações comuns como arrependimento de compra, erro cometido pelo próprio pagador ou simples desacordo comercial sem indícios de fraude.
Pix ganhou sistema mais amplo de rastreamento
A mudança ocorre durante a implementação do chamado MED 2.0. Desde fevereiro de 2026, o sistema permite rastrear o caminho do dinheiro quando os valores são transferidos para outras contas após o golpe.
A medida busca aumentar as possibilidades de localização, bloqueio e recuperação dos recursos, embora a devolução não seja garantida caso o dinheiro já tenha sido sacado, movimentado novamente ou não esteja mais disponível nas contas rastreadas.
O que fazer depois de cair em um golpe pelo Pix
A recomendação do Banco Central é comunicar o banco o mais rapidamente possível. Mesmo com o prazo de até 80 dias, agir rapidamente aumenta a chance de ainda existir dinheiro disponível para bloqueio.
Também é importante preservar comprovantes da transferência, conversas, mensagens, anúncios, dados da conta envolvida e qualquer outro documento capaz de comprovar a fraude. O registro de boletim de ocorrência também pode ser necessário dependendo do caso.
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