O imposto sobre cigarros subirá para compensar a perda de arrecadação com a isenção de tributos sobre o biodiesel e o querosene de aviação (QAV), combustível utilizado no transporte aéreo. 

A medida faz parte do pacote anunciado para conter os efeitos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.

A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros subirá de 2,25% para 3,5%. Com isso, o preço mínimo da carteira deve passar de R$ 6,50 para R$ 7,50. 

A estimativa da equipe econômica é arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão nos próximos dois meses.

A mudança busca compensar a decisão de zerar as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o querosene de aviação, medida que deve reduzir em cerca de R$ 0,07 o preço por litro do combustível. O impacto fiscal dessa desoneração é estimado em R$ 100 milhões por mês.

Durante o anúncio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que aumentos anteriores no imposto sobre cigarros não tiveram os efeitos esperados, nem na redução do consumo nem na ampliação da arrecadação.

Compensações

Além da alta no imposto sobre cigarros, o governo prevê outras fontes para equilibrar as contas. 

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, a elevação nas receitas com royalties do petróleo deve ajudar a compensar os gastos com as medidas, estimados em R$ 10 bilhões.

No mês passado, a equipe econômica aumentou em R$ 16,7 bilhões a estimativa de arrecadação com royalties de petróleo para 2026. 

A projeção foi impulsionada pela alta de cerca de 40% no preço internacional do petróleo desde o início do conflito.

Durigan explicou também que entram na conta para manter medidas como a alíquota de 12% do imposto de exportação sobre o petróleo, instituída em março, o aumento da arrecadação dos tributos ligados aos lucros das empresas vendedoras de combustível e a elevação das receitas com leilões de petróleo da camada pré-sal.

Meta fiscal

Segundo o governo, o conjunto de ações busca equilibrar as contas públicas enquanto reduz o impacto da alta dos combustíveis sobre a economia e o consumidor.

Para este ano, o governo prevê pequeno superávit primário de R$ 3,5 bilhões, excluindo os precatórios e alguns gastos fora do arcabouço fiscal, como defesa, saúde e educação. Ao incluir essas despesas, a previsão passa para déficit primário de R$ 59,8 bilhões.

O resultado primário representa o déficit ou superávit das contas do governo sem os juros da dívida pública. 

Durigan assegurou que a elevação do imposto sobre o cigarro, o imposto de exportação sobre petróleo e os aumentos de arrecadação decorrente da maior cotação do barril conseguirão compensar integralmente as medidas para segurar a alta dos combustíveis.

“Quando a gente faz um crédito extraordinário, por não estar previsto em razão da guerra, ele ultrapassa o limite previsto para o Orçamento deste ano, mas ele não exclui o cumprimento da meta de resultado primário. O que a gente gastar a mais para a proteção da população está necessariamente casado com o aumento de arrecadação”, justificou o ministro da Fazenda.

A empresa Hexágono Engenharia está com vagas de emprego abertas para atuação nas cidades de Ouro Preto e Mariana, na região Central de Minas Gerais.

De acordo com a divulgação, as oportunidades contemplam diferentes funções, com foco em profissionais da área operacional e de segurança do trabalho.

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Vagas disponíveis

• Técnico de Segurança do Trabalho
• Motorista de transporte coletivo
• Motorista de caminhão traçado
• Operador de equipamentos móveis (escavadeira e acabamentos)

Requisitos

Para concorrer às vagas, os candidatos devem atender a alguns critérios básicos, como:

• Experiência mínima de 6 meses na função;
• Experiência em campo e gestão documental (especialmente para área de segurança do trabalho);
• Curso específico para operação de máquinas;
• CNH categoria D para motoristas e operadores.

Como se candidatar

Os interessados devem enviar o currículo até o dia 10 de abril para o e-mail:
📧 recrutamento@projetohexagono.com

Também é possível realizar o cadastro pelo site oficial:
https://projetohexagono.com.br/trabalhe-conosco

Além disso, a empresa disponibiliza contato via WhatsApp pelo número: (31) 99543-6981.

Entrevistas presenciais

As entrevistas serão realizadas presencialmente em Ouro Preto, no endereço: Avenida Américo René Gianette, 521 A, bairro Saramenha.

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Laudo ressaltou melhora significativa na criança após uso do remédio natural

Resumo em linguagem simples

• Estado e Município devem fornecer medicamento à base de Cannabis a criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3 de suporte
• Laudo demonstrou melhora significativa após adoção do canabidiol e ineficácia de outros remédios
• 19ª Câmara Cível do TJMG confirmou sentença da Comarca de Vespasiano

A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, que determinou que o Estado de Minas Gerais e o Município de Vespasiano forneçam medicamento à base de canabidiol para o tratamento de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3 de suporte.

A ação foi ajuizada pela mãe. Laudo de neurologista anexado ao processo apontou que a criança já utilizou diversas medicações convencionais sem sucesso terapêutico (como neuleptil, aripiprazol, fluoxetina, metilfenidato e ácido valproico).

O relatório médico atestou que, após o início do uso do canabidiol, houve melhora significativa no comportamento da criança, que se tornou mais sociável e conseguiu permanecer em sala de aula. A mãe também alegou que não tem condições financeiras de subsidiar esse medicamento, considerado de alto custo.

Recurso

Em 1ª Instância, o tratamento foi concedido. Ao recorrer, Estado e Município alegaram ausência de evidências científicas de “alto nível” para o produto e sustentaram que a União deveria integrar o processo, uma vez que o canabidiol não possui registro tradicional na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Eficácia

O relator do recurso, desembargador Wagner Wilson Ferreira, rejeitou as alegações dos entes públicos. Segundo ele, o medicamento possui autorização sanitária específica da Anvisa, o que afasta a necessidade de inclusão da União no processo.

Além disso, conforme o relator, as normas de repartição de competências do Sistema Único de Saúde (SUS) “são destinadas apenas à organização interna da gestão, não podendo ser opostas ao cidadão para negar-lhe direito fundamental”. Para ele, a obrigação do fornecimento é do Estado de Minas Gerais e, subsidiariamente, do Município de Vespasiano.

O magistrado também apontou a “imprescindibilidade clínica no caso concreto, o acesso ao único tratamento que se mostrou eficaz para o quadro clínico da criança”.

A decisão seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.161, de Repercussão Geral, que prevê o fornecimento de produtos à base de Cannabis sativa quando for imprescindível ao tratamento e houver impossibilidade de substituição por outro fármaco e incapacidade econômica do paciente.

Os desembargadores Pedro Bitencourt Marcondes e Leite Praça acompanharam o voto do relator.

O processo tramita em segredo de Justiça.

Fonte: TJMG

Das 27 unidades da Federação, apenas duas não aderiram à proposta de subsídio de R$ 1,20 ao diesel importado, informou nesta tarde o Ministério da Fazenda. A medida, que integra o pacote para segurar a alta dos combustíveis, terá o custo dividido igualmente entre a União e os estados que aceitaram o acordo.

A pasta não divulgou as duas unidades federativas que não aderiram. Em entrevista coletiva, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que está conversando com os governos estaduais para tentar convencê-los a entrar no acordo.

De caráter temporário e excepcional, a proposta prevê um subsídio total de R$ 1,20 por litro de diesel importado por dois meses. O custo será dividido igualmente entre o governo federal e os estados, com R$ 0,60 arcados pela União e os outros R$ 0,60 pelas unidades da federação.

A medida, informou a Fazenda, terá custo de R$ 4 bilhões: R$ 2 bilhões para a União e R$ 2 bilhões para as unidades da Federação. Até a semana passada, a pasta informava que a medida custaria R$ 3 bilhões nos dois meses em que vigorará.

Na semana passada, o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informou que a participação dos estados será proporcional ao volume de diesel consumido em cada região, embora os critérios específicos ainda estejam em definição.

A adesão é voluntária. As cotas dos estados que optarem por não participar não serão redistribuídas entre os demais, preservando a autonomia das unidades federativas.

Produtores nacionais

Além do subsídio ao diesel importado, o governo anunciou nesta segunda-feira (6) um subsídio de R$ 0,80 por litro de diesel produzido no Brasil. Também prevista para vigorar por dois meses, a ajuda custará R$ 6 bilhões (R$ 3 bilhões mensais), mas nesse caso o custo será totalmente bancado pelo governo federal.

A Prefeitura de João Monlevade publicou o Edital nº 02/2026 que abre inscrições para o Processo Seletivo Público Simplificado destinado à contratação temporária de profissionais para os cargos de engenheiro civil e arquiteto.

O certame oferece uma vaga para cada função, além de formação de cadastro reserva, com atuação na Secretaria Municipal de Obras. As oportunidades exigem ensino superior completo e registro ativo no conselho profissional competente (CREA ou CAU).

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Os profissionais contratados cumprirão jornada de 40 horas semanais, com remuneração base de R$ 7.408,50, além de benefícios como vale-alimentação no valor de R$ 675 e vale-transporte municipal para residentes no município.

As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente pelo aplicativo Conecta Monlevade, entre os dias 10 e 17 de abril de 2026. O processo seletivo será composto por quatro etapas: inscrição, prova objetiva, análise de títulos e entrevista técnica.

A prova objetiva está prevista para o dia 3 de maio de 2026, no Centro Educacional de João Monlevade. O resultado final do processo seletivo será divulgado no dia 3 de junho de 2026.

O edital completo, com todas as informações sobre requisitos, atribuições e cronograma, está disponível no site oficial da Prefeitura e no aplicativo Conecta Monlevade. A administração municipal reforça que é de responsabilidade do candidato acompanhar todas as etapas e publicações do processo seletivo pelos canais oficiais.

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De acordo com o TJMG, réu por matar funcionário de concessionária vai a júri popular. Medidas cautelares foram mantidas, como uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar à noite.

Resumo em linguagem simples:

• Acusado de matar funcionário em concessionária de veículos, na Pampulha, vai a júri popular
• O crime foi motivado por uma discussão sobre reparos em um carro
• O réu invadiu a loja e atingiu o funcionário a tiros em maio de 2024

O homem denunciado por matar um funcionário de uma concessionária de veículos na região da Pampulha, em Belo Horizonte, em maio de 2024, vai a júri popular. O réu responde por homicídio qualificado por motivo fútil, emprego de meio cruel e de recurso que dificultou a defesa da vítima.

A sentença de pronúncia é do juiz do Tribunal do Júri – 2º Sumariante da Comarca de Belo Horizonte, Diego Gómez Lourenço.

Exame de insanidade mental

Durante a fase de instrução do processo, o acusado passou por exame de insanidade mental, que apontou incapacidade parcial de entender o caráter criminoso. Na decisão, o juiz argumentou que o resultado do exame pode levar à causa de diminuição de pena, e não à exclusão de culpabilidade que autorize a absolvição sumária nesta fase do processo.

“A referida condição deverá ser submetida à apreciação do Conselho de Sentença, juiz natural da causa, a quem caberá deliberar sobre a responsabilidade penal do pronunciado.”

Além da pronúncia, o magistrado manteve as medidas cautelares aplicadas a o Réu, que incluem monitoramento por tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar à noite e comparecimento em juízo a cada dois meses.

O crime

O homicídio foi registrado em 18/5 de 2024, em uma concessionária de veículos na Avenida Professor Magalhães Penido, no bairro Liberdade, na Pampulha. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), dias antes do crime, o réu procurou atendimento para fazer reparos no carro e foi atendido pela vítima.

Uma semana depois, o réu voltou à concessionária alegando defeito no veículo e discutiu com o funcionário, afirmando que ele havia provocado danos no veículo de forma premeditada. Os dois discutiram.

Em seguida, conforme a denúncia do MPMG, o réu levou o carro a uma oficina particular e passou a culpar o funcionário pelo prejuízo financeiro. Dias depois da briga, o réu invadiu a concessionária, sacou um revólver e atingiu o funcionário, que morreu no local.

O agressor fugiu e foi detido em flagrante horas depois. A arma usada no crime, uma pistola semiautomática, que estava com a numeração de série raspada, foi apreendida.

Fonte: TJMG

O próximo leilão de blocos exploratórios de petróleo no pré-sal terá a oferta de 23 áreas, informou nesta segunda-feira (6) a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador do setor.

A confirmação foi feita por meio da atualização do edital do Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP). Oito blocos já estavam incluídos no certame e, no último dia 27, a diretoria da ANP incluiu mais 15. A nova oferta foi validade pelo Ministério de Minas e Energia (MME), antes da publicação do edital.

Todas as áreas ficam no chamado Polígono do Pré-Sal, litoral da região Sudeste, sendo oito na Bacia de Campos e 13 na Bacia de Santos (confira a lista no fim da reportagem).

De acordo com a ANP, todos os blocos exploratórios possuem parecer favorável quanto à viabilidade ambiental, emitido pelos órgãos competentes, assim como manifestação conjunta do MME e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Com a publicação do edital com as 23 áreas, os blocos ficam aptos a receber declarações de interesse por parte de empresas de petróleo, acompanhadas das respectivas garantias de oferta.

Com a declaração de interesse de uma ou mais empresas inscritas, em um ou mais blocos do edital, a ANP poderá marcar a data do leilão.

Oferta Permanente

A Oferta Permanente é a principal modalidade de licitação para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil. A ANP explica que, diferentemente das rodadas tradicionais, esse sistema permite a oferta contínua de blocos exploratórios.

Dessa forma, ao longo do tempo, as empresas têm liberdade para estudar os dados técnicos das áreas e apresentar ofertas no momento que considerarem mais adequado, sem depender de prazos rígidos ou ciclos específicos de licitações.

“Essa flexibilidade tem tornado a Oferta Permanente um instrumento essencial para fomentar a competitividade e atratividade do setor no Brasil”, sustenta a agência reguladora.

Partilha e concessão

As ofertas permanentes podem ser no modelo de concessão ou de partilha. O de partilha é adotado no pré-sal, onde estão as maiores reservas de petróleo conhecidas no país ─ e de outras áreas consideradas estratégicas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão multiministerial de assessoramento da Presidência da República.

No regime de partilha, a empresa ou consórcio vencedor do leilão paga um valor fixo de bônus de assinatura. Então, não é esse bônus que determina o vencedor do leilão, e, sim, a parcela de excedente de produção que o agente oferece à União. Cada bloco tem um percentual mínimo exigido.

Esse excedente que deve ser compartilhado com a União pode ser entendido como o lucro da produção após o pagamento dos custos.

Além disso, o Estado recebe tributos, royalties e participação especial (no caso de campos de grande produção).

No regime de partilha, os interesses da União são representados pela estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA), sediada no Rio de Janeiro e vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). É a PPSA quem leiloa o óleo entregue pelas petroleiras à União.

Já nos contratos sob o regime de concessão, utilizado em outras áreas exploratórias, o vencedor é a empresa ou consórcio que paga o maior valor, em bônus de assinatura, pelo direito de explorar petróleo.

Rodadas passadas

A ANP já realizou três ofertas permanentes de partilha: 2022, 2023 e 2025. No último leilão, foram arrematados cinco dos sete blocos ofertados, e o ágio chegou a 251,63%. 

O país já teve cinco ciclos de Oferta Permanente no regime de concessão: 2019, 2020, 2022, 2023 e 2025.

Veja a lista de blocos que serão ofertados:

Bacia de Santos

Ágata

Amazonita

Aragonita

Calcedônia

Cerussita

Cruzeiro do Sul

Granada

Jade

Malaquita

Opala

Quartzo

Rodocrosita

Rubi

Safira Leste

Safira Oeste

Bacia de Campos

Azurita

Calcita

Hematita

Larimar

Magnetita

Ônix

Siderita

Turmalina

Fique atento. Envie seu currículo para: rh@ergengenharia.com.br até o dia 16/04. E se não for pra você, compartilhe com alguém que tenha esse perfil. Vamos juntos construir o futuro! Aqui, inovação e responsabilidade socioambiental caminham juntas. Buscamos profissionais com perfil técnico, atitude e vontade de construir soluções que fazem a diferença.

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