A Prefeitura de Itabira esclarece que são inverídicas as declarações do vereador Reinaldo Lacerda (PSB) de que o Município teria deixado de responder aos questionamentos encaminhados pela Comissão Temática de Transporte Público e Sistema Viário da Câmara Municipal.
Processo segue dentro dos prazos legais
Diferentemente do que foi divulgado pelo vereador durante sessão plenária da Câmara de Vereadores na última segunda-feira (20), o processo administrativo segue rigorosamente dentro dos prazos legais.
O Município obteve dilação de prazo, instrumento previsto na legislação e amplamente utilizado pela administração pública para garantir que todas as informações técnicas sejam reunidas com precisão antes do encaminhamento oficial ao Poder Legislativo.
Esse prazo permanece em vigor, não havendo qualquer omissão ou descumprimento por parte da Prefeitura.
Prefeitura lamenta divulgação de informações incorretas
A administração municipal lamenta que informações incompletas ou incorretas sejam utilizadas para gerar desinformação e insegurança junto à população.
O compromisso da Prefeitura é com a transparência, a responsabilidade e o respeito aos fatos, tratando um tema tão sensível quanto o transporte coletivo com seriedade e base técnica, e não por meio de narrativas políticas.
Respostas estão sendo consolidadas
As respostas aos questionamentos estão sendo consolidadas pelas equipes técnicas responsáveis e serão encaminhadas oficialmente à Câmara, contendo informações detalhadas sobre:
- Fiscalização do contrato de concessão;
- Operação do sistema de transporte coletivo;
- Providências adotadas pelo Município.
Informações já foram apresentadas em audiência pública
A Prefeitura também ressalta que grande parte das informações cobradas já foi apresentada de forma pública durante a audiência realizada em 15 de junho, quando foram expostos:
- Os mecanismos de fiscalização do contrato;
- As ações de acompanhamento da concessionária;
- As medidas adotadas para exigir o cumprimento das obrigações previstas em lei.
Renovação da frota
Entre os pontos debatidos esteve a renovação da frota.
Na ocasião, foi informado que a concessionária já havia sido formalmente notificada para promover a substituição dos veículos em desacordo com a legislação municipal.
Após solicitação de prorrogação por parte da empresa, a Prefeitura realizou análise técnica e estabeleceu um cronograma de renovação, que continua sendo rigorosamente acompanhado pelos fiscais do contrato.
Administração reafirma compromisso com a fiscalização
A administração municipal reafirma que conduz todo o processo com responsabilidade, observando os instrumentos legais, o devido processo administrativo e os prazos estabelecidos.
O acompanhamento da prestação do serviço é permanente e continuará sendo realizado com firmeza, adotando todas as medidas cabíveis para garantir um transporte coletivo mais seguro, eficiente e de qualidade para a população.
Debate público deve ser pautado pela verdade
A Prefeitura de Itabira reforça, por fim, que o debate público deve ser pautado pela verdade e pela responsabilidade.
Divergências políticas são legítimas, mas não podem se sobrepor aos fatos nem servir de instrumento para disseminar informações falsas à população.
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