Mulheres vítimas de violência doméstica que precisarem se afastar do trabalho por determinação judicial terão direito à remuneração durante o período de afastamento, que pode chegar a seis meses.

A nova orientação, oficializada nesta quinta-feira (1º), estabelece como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá realizar os pagamentos e coloca em prática decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a proteção prevista na Lei Maria da Penha.

Um dos principais pontos é que a decisão judicial que determina o afastamento será suficiente para o procedimento no INSS. A vítima não precisará passar por uma nova perícia médica nem ter novamente analisado o motivo do afastamento.

Quem terá direito?

A medida vale para mulheres seguradas pelo Regime Geral de Previdência Social que tenham o afastamento do local de trabalho determinado pela Justiça como medida de proteção contra violência doméstica ou familiar.

Para trabalhadoras com vínculo empregatício, o pagamento será dividido:

Nos primeiros 15 dias, a remuneração ficará sob responsabilidade do empregador.

A partir do 16º dia, o pagamento ficará sob responsabilidade do INSS durante o período determinado judicialmente, respeitado o limite de até seis meses previsto pela Lei Maria da Penha.

Autônomas também poderão receber

A proteção não ficará restrita às trabalhadoras com carteira assinada.

Seguradas do INSS que não tenham empregador, como contribuintes individuais, seguradas facultativas e seguradas especiais, poderão ter o pagamento feito integralmente pelo INSS durante o período determinado pela Justiça.

Neste caso, como não existe empresa responsável pelos primeiros 15 dias, o instituto assume o pagamento desde o início.

Benefício não terá carência

Outro ponto importante é que não será necessário cumprir período mínimo de contribuições para receber o benefício.

O valor recebido também não terá desconto de contribuição previdenciária, e o período de afastamento será considerado como tempo de contribuição para fins de aposentadoria.

Isso diferencia a proteção das regras normalmente aplicadas a determinados benefícios previdenciários.

E quem não contribui para o INSS?

Mulheres que não sejam seguradas da Previdência Social também poderão receber proteção financeira, mas o pagamento não ficará a cargo do INSS.

Nessas situações, o benefício terá natureza assistencial e poderá ser pago pelo estado, Distrito Federal ou município indicado pela Justiça.

O juiz responsável deverá definir quem fará o pagamento e verificar a situação econômica da vítima durante o afastamento.

INSS poderá cobrar dinheiro do agressor

Uma das novidades previstas é que o dinheiro desembolsado pelo INSS poderá posteriormente ser cobrado judicialmente do agressor.

A medida será realizada por meio de ação regressiva apresentada pela Procuradoria-Geral Federal.

Na prática, o Estado garante inicialmente a proteção financeira da vítima e depois poderá tentar recuperar do responsável pela violência os valores utilizados no pagamento.

Atendimento será sigiloso

Os procedimentos relacionados ao benefício deverão receber tratamento prioritário e sigiloso, justamente para preservar as mulheres em situação de violência.

A regulamentação deverá incluir os procedimentos para solicitação e atendimento, inclusive pelos canais do Meu INSS.

O Ministério da Previdência Social e o INSS terão prazo para regulamentar os detalhes necessários à operacionalização dos pagamentos.

Lei Maria da Penha já previa afastamento

A possibilidade de afastar uma mulher do trabalho para preservar sua integridade já estava prevista na Lei Maria da Penha.

O problema era que a legislação garantia a manutenção do vínculo empregatício por até seis meses, mas havia dúvidas sobre quem deveria pagar a remuneração durante esse período.

O Supremo Tribunal Federal definiu a responsabilidade financeira e estabeleceu que o afastamento possui natureza previdenciária quando a mulher é segurada do INSS.

Com a nova orientação, o governo busca padronizar o procedimento e impedir que mulheres obrigadas a abandonar temporariamente o local de trabalho por questões de segurança também fiquem sem renda justamente durante um dos períodos mais delicados após a denúncia.

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O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) anunciou na noite desta quinta-feira (1º) que não participará do debate presidencial promovido pela TV Globo, marcado para poucas horas depois do anúncio.

A decisão foi comunicada pelo próprio candidato em publicação no X. Flávio afirmou que desistiu do encontro em razão do que classificou como “censura imposta ao evento pelo TSE”.

“A imprensa tem que ser livre e as eleições limpas. Em breve mais detalhes”, escreveu o candidato.

Flávio havia confirmado anteriormente sua presença no debate, que será o último promovido pela emissora antes do primeiro turno das Eleições 2026.

Acabo de tomar a decisão de não ir ao debate da Globo em função da censura imposta ao evento pelo TSE.
A imprensa tem que ser livre e as eleições limpas.
Em breve mais detalhes.

— Flávio Bolsonaro (@FlavioBolsonaro) October 1, 2026

Decisão do TSE envolve ausência de Lula

A manifestação de Flávio ocorreu depois de uma decisão da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu uma das regras estabelecidas pela Globo para o debate.

A emissora previa manter identificado e eventualmente mostrar durante a transmissão o púlpito destinado a um candidato que decidisse não comparecer.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, já havia informado que não participaria do encontro. Com isso, seu púlpito ficaria vazio no estúdio.

A coligação que representa Lula acionou o TSE questionando essa regra.

Na decisão, a ministra determinou que a Globo não aplique a parte do regulamento que previa a exibição destacada do espaço vazio identificado com o nome do candidato ausente.

A decisão também alcança a dinâmica que permitiria perguntas direcionadas a quem não estivesse presente.

TSE apontou caráter facultativo dos debates

Ao analisar o pedido, a ministra considerou que as consequências previstas pela regra da emissora poderiam funcionar como uma forma de pressionar candidatos a comparecer ao encontro.

A legislação eleitoral estabelece que a participação em debates é facultativa para os candidatos.

Flávio Bolsonaro, porém, criticou a intervenção da Justiça Eleitoral nas regras do programa e decidiu retirar sua participação.

O termo “censura” utilizado por Flávio representa a avaliação do candidato sobre a decisão judicial. O TSE, por sua vez, fundamentou a medida na proteção ao caráter facultativo da participação dos candidatos em debates.

Debate está marcado para esta quinta-feira

O debate da Globo está previsto para começar às 21h30 desta quinta-feira (1º), depois do Jornal Nacional.

Antes da desistência de Flávio, estavam previstos no encontro, além dele, Ronaldo Caiado (PSD), Augusto Cury (Avante) e Romeu Zema (Novo).

Lula decidiu não participar e programou uma entrevista ao Flow Podcast para o mesmo horário.

A desistência de Flávio Bolsonaro ocorre a apenas três dias do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo, 4 de outubro.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira, 30 de setembro de 2026, o registro do medicamento Farmanguinhos Arpraziquantel (arpraziquantel) para o tratamento da esquistossomose em crianças.

O medicamento é indicado para pacientes com idade entre 3 meses e 6 anos e poderá ser utilizado contra a esquistossomose causada pelos parasitas Schistosoma mansoni ou Schistosoma haematobium. Serviços e Informações do Brasil

A aprovação representa uma nova opção terapêutica destinada especificamente ao público infantil nessa faixa etária.

O que é a esquistossomose?

A esquistossomose é uma doença parasitária considerada um problema de saúde pública em regiões tropicais e subtropicais da África, Ásia, Caribe e América do Sul.

A doença integra o grupo das chamadas Doenças Tropicais Negligenciadas (DTNs), que atingem principalmente populações de baixa renda e podem variar de casos sem sintomas até quadros clínicos graves. Serviços e Informações do Brasil

A infecção ocorre quando a pessoa entra em contato com água doce onde existem caramujos infectados pelos vermes responsáveis pela doença.

Segundo a Anvisa, o período de incubação — intervalo entre a infecção e o aparecimento dos primeiros sintomas — varia de duas a seis semanas. Serviços e Informações do Brasil

Doença possui fases aguda e crônica

A esquistossomose possui duas fases principais.

A fase aguda pode ocorrer entre duas e seis semanas depois do contato com a água contaminada.

Já a fase crônica pode se manifestar meses ou até anos depois da infecção inicial. Serviços e Informações do Brasil

Como funciona o novo medicamento?

O arpraziquantel atua diretamente sobre os vermes encontrados nos vasos sanguíneos do paciente.

Depois de ingerido, o medicamento é absorvido pelos parasitas e provoca espasmos musculares e paralisia, impedindo que eles continuem fixados nos vasos sanguíneos.

O medicamento também provoca danos no tegumento, estrutura que funciona como uma proteção do parasita contra o sistema imunológico.

Com essa barreira comprometida, o organismo consegue atacar e destruir os vermes. Serviços e Informações do Brasil

Aprovação foi publicada no Diário Oficial

O registro foi aprovado pela Anvisa por meio da Resolução nº 3.851/2026, publicada no Diário Oficial da União.

A decisão anunciada nesta quarta-feira refere-se à aprovação do registro sanitário do medicamento. A publicação da Anvisa consultada pelo Minas em Dia não informa, porém, data para início da comercialização ou eventual disponibilização do produto pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

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Minas Gerais não terá Lei Seca eleitoral durante o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo, 4 de outubro. Com isso, não haverá uma proibição estadual específica para a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante o período de votação.

A decisão foi confirmada nesta quinta-feira (1º), após reunião do Gabinete Integrado de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Apesar da ausência da chamada Lei Seca eleitoral, as regras de trânsito continuam normalmente em vigor. Motoristas flagrados dirigindo após o consumo de bebida alcoólica permanecem sujeitos às penalidades previstas na legislação.

Cerca de 40 mil policiais serão mobilizados

A Polícia Militar de Minas Gerais preparou uma grande operação de segurança para o dia da eleição.

Cerca de 40 mil policiais militares estarão à disposição da operação eleitoral em todo o estado, com atuação nos 853 municípios mineiros.

O esquema foi planejado para garantir a segurança dos eleitores, dos locais de votação, das equipes da Justiça Eleitoral e do transporte das urnas eletrônicas.

A operação também terá participação de outros órgãos de segurança pública e instituições envolvidas na organização do pleito.

Crimes eleitorais serão fiscalizados

Durante o período de votação, as forças de segurança também estarão atentas a possíveis crimes eleitorais.

Entre as situações fiscalizadas estão boca de urna, transporte irregular de eleitores e outras condutas proibidas pela legislação eleitoral.

Em Belo Horizonte, o esquema permitirá ainda o acompanhamento da distribuição e do transporte das urnas eletrônicas para os locais de votação.

Eleições acontecem neste domingo

O primeiro turno das Eleições 2026 acontece neste domingo, 4 de outubro, das 8h às 17h, pelo horário de Brasília.

Os eleitores mineiros votarão para deputado federal, deputado estadual, senador, governador e presidente da República.

Minas Gerais possui mais de 16 milhões de eleitores aptos a votar e contará com milhares de locais e seções eleitorais espalhados por todo o estado.

Caso seja necessário segundo turno para governador ou presidente da República, a nova votação será realizada no dia 25 de outubro.

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Uma tentativa de execução terminou de forma incomum no estado do Tennessee, nos Estados Unidos. Christa Gail Pike, de 50 anos, sobreviveu após receber duas doses do medicamento utilizado na injeção letal, na noite de quarta-feira (30).

O procedimento precisou ser interrompido e Pike foi retirada da penitenciária de ambulância para receber atendimento médico.

A execução acontecia na Riverbend Maximum Security Institution, em Nashville. Caso o procedimento tivesse sido concluído, Christa Pike seria a primeira mulher executada pelo Tennessee em mais de 200 anos.

Jornalistas autorizados a acompanhar a execução relataram que ela continuou respirando mesmo após a administração dos medicamentos. Durante o procedimento também teriam sido percebidos sinais de desconforto.

Duas doses foram aplicadas

O protocolo utilizado pelo Tennessee prevê o uso de pentobarbital, medicamento empregado para provocar inconsciência profunda e posteriormente a morte.

Uma segunda administração pode ser realizada quando a primeira dose não produz o resultado esperado. No caso de Christa Pike, mesmo após a segunda aplicação ela permaneceu viva.

Depois disso, o procedimento não teve continuidade e a condenada foi encaminhada para atendimento médico fora da penitenciária.

O Departamento de Correção do Tennessee informou que as etapas previstas no protocolo de execução foram realizadas.

Até esta quinta-feira (1º), informações detalhadas sobre o estado de saúde de Christa Pike ainda não haviam sido divulgadas publicamente.

Governador suspende execuções

O episódio provocou reação imediata do governador do Tennessee, Bill Lee, que determinou uma investigação independente para esclarecer o que ocorreu durante a tentativa de execução.

O governo estadual também decidiu suspender as demais execuções previstas no Tennessee durante o restante de 2026.

A investigação deverá analisar desde o medicamento utilizado até a aplicação das doses e os procedimentos realizados pela equipe responsável.

O caso aumenta novamente o debate nos Estados Unidos sobre os protocolos utilizados em execuções por injeção letal.

Quem é Christa Pike?

Christa Pike foi condenada à morte pelo assassinato de Colleen Slemmer, de 19 anos, ocorrido em Knoxville, em janeiro de 1995.

Pike tinha 18 anos na época do crime.

Segundo o processo judicial, a vítima foi levada até uma área isolada, onde foi agredida e assassinada. Christa Pike acabou condenada por homicídio em primeiro grau e conspiração para cometer homicídio.

Ao longo dos anos, os advogados de defesa tentaram impedir a execução e pediram que a pena de morte fosse convertida em prisão perpétua.

Entre os argumentos apresentados estavam a pouca idade de Pike no momento do crime, aspectos de sua infância e avaliações relacionadas à sua saúde mental.

A família da vítima, por outro lado, vinha defendendo o cumprimento da sentença.

Poucas horas antes da execução, uma decisão judicial chegou a suspender temporariamente o procedimento. Posteriormente, porém, a suspensão foi derrubada e o estado recebeu autorização para seguir com a execução.

Com Christa Pike ainda viva, autoridades agora terão de definir os próximos passos jurídicos e esclarecer por que duas doses da droga utilizada na injeção letal não provocaram sua morte.

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O horóscopo desta quinta-feira, 1º de outubro de 2026, aponta um dia de ajustes, decisões conscientes e conversas importantes. Amor e trabalho pedem menos impulsividade e mais clareza, enquanto organização e planejamento podem fazer diferença nas finanças. Áries, Touro, Câncer, Capricórnio e Peixes aparecem com energia elevada, favorecendo iniciativas, resolução de pendências e novos movimentos.

No campo emocional, o momento favorece diálogo, demonstrações de carinho e escolhas que tragam mais tranquilidade. Na saúde, as previsões reforçam a importância de respeitar limites, descansar e manter hábitos equilibrados. Cada signo ainda conta com cor, número, cristal, compatibilidade, conselho e dezenas da sorte para orientar o dia.

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O Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) emitiu alerta de tempestade com grau de perigo potencial para Minas Gerais nesta quinta-feira, 1º de outubro de 2026. O aviso começou à 0h01 e permanece válido até 23h59.

A previsão indica chuva entre 20 e 30 milímetros por hora ou acumulados de até 50 milímetros ao longo do dia, além de ventos intensos entre 40 e 60 km/h e possibilidade de queda de granizo.

Granizo e ventos fortes estão entre os riscos

Segundo o INMET, apesar de o alerta estar classificado como perigo potencial, as tempestades podem provocar transtornos pontuais.

Entre os riscos previstos estão queda de galhos de árvores, alagamentos, danos em plantações e interrupções no fornecimento de energia elétrica.

A formação de tempestades também pode acontecer de maneira rápida, fazendo com que as condições do tempo mudem em pouco tempo em determinadas localidades.

Atenção para quem vai pegar estrada

Motoristas que circularem pelas rodovias mineiras nesta quinta-feira também devem redobrar os cuidados, especialmente em trechos da BR-381, BR-040 e Fernão Dias atingidos pelas pancadas mais intensas.

Chuva forte pode reduzir a visibilidade e deixar a pista escorregadia, aumentando o risco de aquaplanagem e acidentes. A recomendação é diminuir a velocidade, manter maior distância do veículo da frente e evitar freadas ou mudanças bruscas de direção.

Cuidado com árvores e estruturas durante as rajadas

Em caso de ventos fortes, a orientação é não procurar abrigo debaixo de árvores, já que existe risco de queda de galhos e de descargas elétricas.

Também é recomendado evitar estacionar veículos próximos a torres de transmissão, placas de propaganda e outras estruturas que possam ser afetadas pelas rajadas.

Dentro de casa, durante uma tempestade, a orientação é evitar o uso de aparelhos eletrônicos conectados à tomada.

Alagamentos também podem ocorrer

Como os volumes de chuva podem chegar a 50 milímetros no dia, pontos de alagamento podem se formar principalmente em áreas urbanas com dificuldades de drenagem.

A população não deve tentar atravessar ruas ou locais tomados pela água, principalmente quando não for possível identificar a profundidade ou a força da correnteza.

Motoristas também devem evitar avançar por trechos alagados.

Alerta vale até o fim desta quinta-feira

O aviso meteorológico permanece válido até 23h59 desta quinta-feira, 1º de outubro.

As condições podem variar de uma cidade para outra e o fato de determinada região estar incluída no alerta não significa que haverá tempestade em todos os municípios durante todo o período.

Novos avisos também poderão ser emitidos caso haja mudança na intensidade ou na área de atuação das tempestades.

Em situações de emergência, a população pode procurar:

Defesa Civil: 199
Corpo de Bombeiros: 193

Fonte: Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) / Portal Minas em Dia

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já definiu o calendário de pagamentos referente a outubro de 2026. Os depósitos começam em 26 de outubro para aposentados, pensionistas e demais segurados que recebem até um salário mínimo e seguem até 9 de novembro.

Para quem recebe acima de um salário mínimo, os créditos da competência outubro começam em 3 de novembro e também terminam em 9 de novembro. A data exata depende do número final do benefício, desconsiderando o dígito verificador localizado depois do traço. Caixa Econômica Federal

Calendário do INSS de outubro para quem recebe até um salário mínimo

Em 2026, o salário mínimo está em R$ 1.621. Para os segurados que recebem até esse valor, o calendário de outubro será o seguinte: Serviços e Informações do Brasil

• Final 1: 26 de outubro
• Final 2: 27 de outubro
• Final 3: 28 de outubro
• Final 4: 29 de outubro
• Final 5: 30 de outubro
• Final 6: 3 de novembro
• Final 7: 4 de novembro
• Final 8: 5 de novembro
• Final 9: 6 de novembro
• Final 0: 9 de novembro

As datas constam da tabela oficial de pagamentos do INSS para 2026. Serviços e Informações do Brasil

Calendário para quem recebe acima de um salário mínimo

Quem tem benefício mensal superior a R$ 1.621 recebe posteriormente. Nesse grupo, dois finais de benefício são pagos a cada dia:

• Finais 1 e 6: 3 de novembro
• Finais 2 e 7: 4 de novembro
• Finais 3 e 8: 5 de novembro
• Finais 4 e 9: 6 de novembro
• Finais 5 e 0: 9 de novembro

O calendário oficial confirma que todos os pagamentos referentes à competência de outubro estarão concluídos em 9 de novembro. Serviços e Informações do Brasil

Como descobrir o número final do benefício?

Para saber em qual dia receberá, o segurado precisa observar o último número do benefício antes do traço.

Por exemplo, se o benefício terminar em:

123.456.789-0

o número utilizado para consultar o calendário é o 9. O zero depois do traço é o dígito verificador e não entra na definição da data de pagamento. O próprio INSS utiliza esse critério em seus calendários mensais. Serviços e Informações do Brasil

Atenção: há pagamentos do INSS já no começo de outubro

Apesar de o calendário da competência outubro começar somente no dia 26, alguns aposentados e pensionistas recebem dinheiro já nos primeiros dias de outubro.

Isso acontece porque o calendário referente à competência de setembro atravessa o início deste mês.

Para quem recebe até um salário mínimo, os pagamentos restantes de setembro são:

• Final 6: 1º de outubro
• Final 7: 2 de outubro
• Final 8: 5 de outubro
• Final 9: 6 de outubro
• Final 0: 7 de outubro

Já os beneficiários que recebem acima do salário mínimo têm o pagamento de setembro entre 1º e 7 de outubro, conforme o final do benefício. Serviços e Informações do Brasil

Portanto, é importante não confundir: o dinheiro liberado nos primeiros dias de outubro ainda corresponde ao pagamento de setembro. A folha referente a outubro começa no dia 26.

Quem recebe acima do salário mínimo começa em novembro

Outro ponto que costuma gerar dúvidas é o fato de alguns pagamentos referentes a outubro acontecerem somente no mês seguinte.

Quem recebe acima de R$ 1.621 terá o primeiro depósito da competência outubro em 3 de novembro. Os pagamentos desse grupo seguem em cinco datas até 9 de novembro.

O teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social em 2026 é de R$ 8.475,55, conforme os valores definidos para este ano. Serviços e Informações do Brasil

Aposentadorias, pensões e auxílios seguem o calendário

O cronograma contempla os pagamentos administrados pelo INSS, incluindo aposentadorias, pensões e diferentes auxílios previdenciários.

Benefícios assistenciais pagos operacionalmente pelo INSS, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), também acompanham o calendário correspondente aos benefícios de até um salário mínimo, já que o BPC tem valor equivalente ao piso nacional.

Como consultar quanto vai receber

O aposentado, pensionista ou beneficiário pode verificar as informações pelo Meu INSS, disponível pelo site e aplicativo.

Depois de entrar com CPF e senha da conta Gov.br, basta procurar pelo serviço “Extrato de pagamento”. O documento mostra, entre outras informações:

• valor do benefício;
• data do pagamento;
• banco responsável pelo depósito;
• descontos realizados.

A emissão do extrato é gratuita e pode ser feita totalmente pela internet. Serviços e Informações do Brasil

Também é possível consultar pelo telefone 135

Quem não conseguir acessar o Meu INSS pode utilizar a Central 135.

O atendimento com atendente funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h, no horário de Brasília. O atendimento eletrônico permanece disponível 24 horas por dia. Entre os serviços disponíveis está justamente a consulta à data de pagamento do benefício. Serviços e Informações do Brasil

Calendário resumido do INSS em outubro de 2026

O INSS mantém calendários diferentes porque os beneficiários que recebem até o piso nacional começam a receber primeiro. Para quem ganha acima do mínimo, os pagamentos são concentrados nos cinco últimos dias previstos no cronograma. Caixa Econômica Federal

Próximos pagamentos do INSS

Depois da competência de outubro, o calendário de novembro de 2026 começa em 24 de novembro para beneficiários que recebem até um salário mínimo.

Já a folha de dezembro começará em 22 de dezembro, mas parte dos pagamentos seguirá para janeiro de 2027. Caixa Econômica Federal

Para evitar erros, aposentados e pensionistas devem sempre consultar o extrato no Meu INSS antes de contar com uma determinada data, principalmente quando o período de pagamentos atravessa de um mês para outro.

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