A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (EMATER-MG) está com concurso público em andamento para o preenchimento de 120 vagas em diferentes áreas. As oportunidades contemplam candidatos com formação de nível médio, médio técnico e superior, com salários iniciais que chegam a R$ 7.321,75.

As inscrições para o Concurso Público nº 01/2026 serão abertas às 9h do dia 30 de setembro e poderão ser realizadas até as 17h de 30 de outubro de 2026, por meio da Fundep. O período para solicitar isenção da taxa será menor: das 9h de 30 de setembro às 17h de 4 de outubro.

Página oficial do concurso da EMATER-MG na Fundep

O edital estabelece contratação sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O concurso terá validade de dois anos a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.

São 120 vagas

A distribuição atualizada do concurso prevê 85 vagas de ampla concorrência, 12 destinadas a pessoas com deficiência (PCD) e 23 para pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas (PPP). A segunda retificação mantém o total de 120 oportunidades.

Confira todas as oportunidades:

Assistente Administrativo II — 7 vagas

Para concorrer é necessário possuir ensino médio completo. A remuneração inicial é de R$ 3.008,66, para jornada de 40 horas semanais.

As sete oportunidades estão distribuídas entre:

• Almenara: 1 vaga;
• Belo Horizonte: 1 vaga;
• Guaxupé: 1 vaga;
• Manhuaçu: 1 vaga;
• Passos: 1 vaga;
• Sete Lagoas: 1 vaga;
• Uberlândia: 1 vaga.

A distribuição entre ampla concorrência e vagas reservadas varia conforme a cidade. A segunda retificação confirma essas sete localidades.

Extensionista Agropecuário I — 86 vagas

Esta é, de longe, a função com maior número de oportunidades no concurso.

São 86 vagas, sendo 60 para ampla concorrência, nove para PCD e 17 para candidatos pretos ou pardos. O salário inicial é de R$ 3.753,04, para jornada de 40 horas semanais.

É necessário possuir curso técnico de nível médio em Técnico em Agropecuária ou Técnico Agrícola, diploma reconhecido pelo MEC, registro ativo no CFTA e CNH de categoria mínima B, além de disponibilidade para viagens.

Neste caso, não existe uma lista fechada de cidades. O edital determina que a vaga poderá ser destinada a qualquer município de Minas Gerais, com a localidade definida no momento da convocação.

Vagas de nível superior

Analista de Sistemas I — 3 vagas

São 3 vagas, sendo duas de ampla concorrência e uma reservada a candidatos pretos ou pardos.

Salário: R$ 5.516,72
Jornada: 40 horas semanais
Cidade: Belo Horizonte

São aceitas formações superiores em Análise de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Informática, Sistemas de Informação, Engenharia de Software ou Processamento de Dados. Também são exigidos seis meses de experiência na área e registro profissional, quando houver.

Assistente Técnico I – Ciências Contábeis — 1 vaga

Vagas: 1
Salário: R$ 5.516,72
Jornada: 40 horas semanais
Cidade: Belo Horizonte

É exigida graduação em Ciências Contábeis, registro ativo no CRC-MG, seis meses de experiência na área e disponibilidade para viagens.

Assistente Técnico I – Administração de Empresas — 1 vaga

Vagas: 1
Salário: R$ 5.516,72
Jornada: 40 horas semanais
Cidade: Belo Horizonte

É necessário possuir graduação em Administração e registro ativo no CRA-MG. A segunda retificação esclareceu que os seis meses de experiência exigidos devem ser na área de Administração de Empresas, em funções de nível superior compatíveis com as atribuições do cargo, não sendo aceito tempo de serviço em rotinas genéricas de apoio administrativo de nível médio ou fundamental.

Auditor — 1 vaga

É a função com a maior remuneração inicial do concurso:

Vagas: 1
Salário: R$ 7.321,75
Jornada: 40 horas semanais
Cidade: Belo Horizonte

Podem concorrer graduados em Ciências Contábeis, Administração, Administração Pública ou Economia, conforme alteração presente na segunda retificação. Também são exigidos registro no conselho profissional correspondente, CNH B, disponibilidade para viagens constantes e seis meses de experiência em auditoria.

Extensionista Agropecuário II – Engenheiro Agrônomo — 13 vagas

São 13 vagas: nove de ampla concorrência, uma para PCD e três para candidatos pretos ou pardos.

Salário: R$ 5.516,72
Jornada: 40 horas semanais
Lotação: qualquer município de Minas Gerais, definido na convocação.

É exigida graduação em Engenharia Agronômica, registro ativo no CREA-MG, CNH B e disponibilidade para viagens e para atuar em qualquer município do estado.

Extensionista Agropecuário II – Médico Veterinário — 1 vaga

Vagas: 1
Salário: R$ 5.516,72
Jornada: 40 horas semanais
Lotação: qualquer município de Minas Gerais.

É necessário possuir graduação em Medicina Veterinária, registro no CRMV-MG, CNH B e disponibilidade para viagens e lotação em qualquer município mineiro.

Extensionista Agropecuário II – Zootecnista — 1 vaga

Vagas: 1
Salário: R$ 5.516,72
Jornada: 40 horas semanais
Lotação: qualquer município de Minas Gerais.

Os candidatos devem possuir graduação em Zootecnia, registro profissional exigido pelo edital, CNH B e disponibilidade para viagens e atuação em qualquer município do estado.

Extensionista de Bem-Estar Social II — 5 vagas

São cinco oportunidades, distribuídas em três de ampla concorrência, uma para PCD e uma para candidatos pretos ou pardos.

Salário: R$ 5.516,72
Jornada: 40 horas semanais
Lotação: qualquer município de Minas Gerais.

Podem participar candidatos com graduação em Ciências Sociais, Economia Doméstica, Nutrição, Pedagogia ou Serviço Social. O edital também exige registro no conselho profissional, quando houver, CNH B e disponibilidade para viagens e lotação em qualquer município mineiro.

Relações Públicas — 1 vaga

Vagas: 1
Salário: R$ 5.516,72
Jornada: 40 horas semanais
Cidade: Belo Horizonte

É necessário possuir graduação em Relações Públicas, registro ativo no CONRERP da 3ª Região, disponibilidade para viagens constantes e seis meses de experiência na área.

Concurso ainda oferece benefícios

Além dos salários, o edital informa que os empregados admitidos terão acesso, conforme as regras aplicáveis, a benefícios como plano de saúde, plano odontológico, previdência privada e seguro de vida em grupo.

Outro destaque é o vale-alimentação e/ou vale-refeição, informado no edital no valor de R$ 125 por dia efetivamente trabalhado, observadas as normas internas, legislação e acordo coletivo vigente.

Inscrições começam em 30 de setembro

As inscrições deverão ser feitas pela internet entre 30 de setembro e 30 de outubro de 2026. A Fundep informa os seguintes horários:

Abertura: 30/09, às 9h
Encerramento: 30/10, às 17h
Pedido de isenção: 30/09, às 9h, até 04/10, às 17h.

As taxas são de:

• R$ 80 para nível médio e médio técnico;
• R$ 100 para nível superior.

O edital prevê hipóteses de isenção, incluindo condições estabelecidas pela legislação estadual e situação de hipossuficiência econômico-financeira. A documentação deverá ser apresentada conforme as regras específicas do edital.

Prova será realizada em novembro

A prova objetiva está prevista para 29 de novembro de 2026, com duração de quatro horas.

A aplicação ocorrerá em sete municípios mineiros:

Belo Horizonte, Alfenas, Almenara, Ipatinga, Patos de Minas, Montes Claros e Viçosa.

É importante não confundir cidade de prova com cidade da vaga. Um candidato a Extensionista, por exemplo, poderá realizar a prova em uma dessas sete cidades e, caso seja aprovado e convocado, ser lotado em outro município de Minas Gerais.

A prova objetiva será aplicada a todos os empregos públicos e terá caráter eliminatório e classificatório. O concurso também prevê heteroidentificação para candidatos às vagas reservadas a negros, avaliação biopsicossocial para candidatos PCD e procedimentos pré-admissionais.

Atenção à lotação das 106 vagas de extensionistas

Este é um ponto especialmente importante para quem pretende participar.

Somando Extensionista Agropecuário I (86), Engenheiro Agrônomo (13), Médico Veterinário (1), Zootecnista (1) e Extensionista de Bem-Estar Social II (5), são 106 vagas cuja localidade não está previamente definida por município.

Para essas funções, o edital estabelece que a lotação poderá ocorrer em qualquer cidade de Minas Gerais, sendo definida pela EMATER-MG no momento previsto no edital. A classificação, por si só, não dá ao candidato o direito de escolher onde trabalhar.

Resumo do concurso EMATER-MG 2026

Órgão: EMATER-MG
Edital: nº 01/2026
Total: 120 vagas
Escolaridade: médio, médio técnico e superior
Jornada: 40 horas semanais
Menor salário: R$ 3.008,66
Maior salário: R$ 7.321,75
Inscrições: 30/09 a 30/10/2026
Isenção: 30/09 a 04/10/2026
Taxas: R$ 80 e R$ 100
Prova objetiva: 29/11/2026
Contratação: regime CLT
Organizadora: Fundep.

A página oficial da Fundep deve ser acompanhada pelos candidatos, já que o concurso já recebeu duas retificações, sendo a segunda publicada em setembro.

Inscrições, edital e comunicados oficiais do concurso EMATER-MG

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O atendimento às pessoas em situação de rua em Itabira é realizado de forma contínua pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), em articulação com uma rede de serviços públicos, que atuam considerando as necessidades identificadas em cada situação.

Até o momento, em 2026, o Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) registrou 62 intervenções, envolvendo 33 pessoas distintas. Os dados constam na plataforma de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (GESUAS).

O número de abordagens é superior ao de pessoas identificadas porque uma mesma pessoa pode ser atendida mais de uma vez. A continuidade dos contatos faz parte do trabalho da equipe, inclusive quando é necessário retomar o diálogo, identificar novas demandas e possibilidades de atendimento.

A atuação segue as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto Federal nº 7.053/2009, que prevê a articulação entre diferentes políticas públicas.

A permanência de uma pessoa em situação de rua, por si só, não constitui motivo para retirada compulsória ou internação. Medidas de outras naturezas dependem da situação concreta e devem ser adotadas pelo serviço competente, dentro das atribuições previstas em lei.

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a Resolução CNAS nº 109/2009, que institui a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, estabelece o SEAS como uma oferta continuada de abordagem e busca ativa, com o objetivo de identificar necessidades e promover o acesso à rede socioassistencial e às demais políticas públicas.

Atendimento precisa partir do respeito à pessoa

Para a secretária municipal de Assistência Social, Nélia Cunha, o atendimento precisa partir do respeito à pessoa e da compreensão de que cada situação exige uma abordagem diferente.

“A Secretaria de Assistência Social não ‘retira’ pessoas em situação de rua dos espaços públicos, e sim trabalha para que a pessoa seja atendida com respeito e dignidade. Cada história é diferente e, por isso, não existe uma única forma de conduzir essas situações. Nossa equipe faz a abordagem, oferece os serviços e encaminhamentos disponíveis e mantém o acompanhamento mesmo quando a pessoa não aceita uma determinada proposta naquele momento”, afirma.

Nélia ressalta ainda que a atuação é integrada e segue as atribuições estabelecidas pela legislação para cada política pública.

“É uma realidade que precisa ser tratada de forma integrada, mas cada serviço tem uma responsabilidade definida. A Assistência Social tem o seu papel, assim como a Saúde, a Segurança, a fiscalização e os demais serviços públicos. A nossa atuação precisa respeitar o que a legislação estabelece para cada área, sem deixar de buscar, em conjunto, o atendimento necessário para cada situação”, afirma a secretária.

Cada caso tem um serviço responsável

Os procedimentos seguidos pela rede também consideram contextos que ultrapassam a competência da Assistência Social. Quando há violência, ameaça ou crime, a Polícia Militar pode ser acionada pelo 190.

Em situações relacionadas ao uso ou à obstrução de espaços públicos, o Departamento de Posturas pode atuar dentro de suas atribuições de fiscalização, inclusive adotando as medidas previstas na legislação para garantir a utilização adequada do espaço. Nesses casos, o contato pode ser feito pelo telefone (31) 3839-2143.

Já demandas relacionadas a lixo, resíduos ou entulho devem ser encaminhadas à Itaurb, pelo telefone (31) 3833-4010.

Saúde mental também integra a rede de atendimento

Entre as pessoas acompanhadas pelo SEAS, a maioria apresenta histórico de uso de álcool e outras drogas, o que torna a articulação com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) uma frente importante no atendimento.

O município conta com o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (CAPS AD), serviço especializado no acompanhamento de pessoas que fazem uso prejudicial de substâncias psicoativas.

Atendimentos também resultam em acesso a benefícios e documentação

Além da abordagem e dos encaminhamentos para a rede de serviços, o trabalho da SMAS pode resultar na concessão de benefícios eventuais, conforme a necessidade identificada e os critérios estabelecidos para cada oferta.

Em 2026, os registros relacionados às pessoas abordadas pelo SEAS contabilizam:

• 22 cobertores
• 12 cartões-alimentação social
• 18 passagens intermunicipais para os casos de migrantes
• cinco colchões
• dois benefícios do Programa de Benefício Municipal (Probom), na modalidade Bolsa-Aluguel

Também foram viabilizadas 19 segundas vias de documentação civil, incluindo certidões de nascimento e casamento e documentos de identidade.

Entre as 33 pessoas abordadas, 31 são beneficiárias do Programa Bolsa Família, conforme os registros da Assistência Social.

Os dados mostram que o trabalho da abordagem social não se limita ao contato nas ruas. A equipe identifica demandas, orienta, realiza encaminhamentos e busca viabilizar o acesso a benefícios, documentação e demais serviços públicos, de acordo com as necessidades de cada pessoa.

O objetivo é ampliar as possibilidades de acesso a direitos e aos serviços da rede, contribuindo para a construção de caminhos que possam levar à superação da situação de rua.

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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a fazer críticas ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, neste sábado (19), após a divulgação de uma fotografia em que Gonet aparece ao lado de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, durante um evento em Londres.

A imagem foi encontrada pela Polícia Federal em dados extraídos do celular de Vorcaro. O registro é de abril de 2024 e mostra Gonet com um charuto nas mãos, próximo ao ex-banqueiro e a outras pessoas. A própria PGR confirmou a autenticidade da fotografia.

Nas redes sociais, Nikolas afirmou que a imagem colocaria em dúvida a declaração feita por Gonet durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (15).

“Quem fuma charuto um com o outro é o quê, então?”, questionou o deputado.

Nikolas também chamou Gonet de “sonso” e “mentiroso” e afirmou que autoridades envolvidas no episódio deveriam deixar seus cargos. As declarações representam a avaliação política do parlamentar e não, por si só, uma constatação de que Gonet tenha mentido ou cometido alguma irregularidade.

O que Gonet disse no STF

Durante a sessão do STF, Gonet afirmou que não mantinha relacionamento de proximidade com Vorcaro. Segundo o procurador-geral, o encontro ocorrido em abril de 2024 contou com a presença de várias autoridades.

“Não existe nem tive relacionamento de proximidade com o senhor Vorcaro”, declarou Gonet na ocasião.

Ele também afirmou que esse teria sido seu único encontro com o ex-banqueiro e que uma ligação intermediada por advogado teria sido “brevíssima e banal”.

Foto foi registrada em Londres

Segundo as informações divulgadas neste sábado, a fotografia foi feita durante um evento em Londres, em abril de 2024. O registro mostra Gonet e Vorcaro na mesma mesa, além de outras pessoas. Gonet aparece segurando um charuto e há copos sobre a mesa.

O arquivo teria sido encaminhado posteriormente a Vorcaro pelo advogado Ciro Soares. A PGR confirmou a autenticidade da imagem e, segundo a CNN Brasil, informou que o procurador-geral participou de um evento promovido pelo Banco Master naquele período.

A fotografia passou a ser usada por Nikolas e outros políticos para questionar publicamente a natureza da relação entre Gonet e Vorcaro. A existência do registro, porém, não estabelece por si só o grau de proximidade entre os dois.

E as casas vão caindo!!!! pic.twitter.com/olBzEJN0kO

— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) September 19, 2026

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A Prefeitura de Itabira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou neste sábado (19) uma nota oficial para esclarecer informações relacionadas à prisão de um médico ocorrida na sexta-feira (18).

Segundo o comunicado, a prisão não ocorreu nas dependências do Pronto-Socorro Municipal de Itabira. A manifestação foi divulgada após informações sobre o caso circularem na cidade.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que tomou conhecimento da ocorrência, mas ressaltou que as circunstâncias relacionadas à prisão são de responsabilidade das autoridades competentes, responsáveis pela apuração do caso e pelo cumprimento da decisão judicial.

“A Secretaria Municipal de Saúde de Itabira esclarece, diante de informações divulgadas sobre a prisão de um médico ocorrida nesta sexta-feira (18), que o fato não ocorreu nas dependências do Pronto-Socorro Municipal de Itabira”, informou a Prefeitura.

Prefeitura reforça esclarecimento

Na nota, a administração municipal também afirmou que mantém seu compromisso com a transparência e com a correta prestação de informações à população, principalmente em situações relacionadas à rede municipal de saúde.

O posicionamento oficial não detalha onde o médico foi localizado ou preso, nem apresenta informações sobre a identidade do profissional ou sobre o processo judicial que motivou a prisão.

A Prefeitura limitou-se a esclarecer que o episódio não aconteceu dentro do Pronto-Socorro Municipal e que as demais circunstâncias envolvendo o cumprimento da decisão judicial devem ser esclarecidas pelas autoridades responsáveis pela ocorrência.

A nota é datada de 19 de setembro de 2026.

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O horóscopo deste sábado (19) traz orientações importantes para quem deseja começar o dia atento às energias que envolvem relacionamentos, vida profissional, dinheiro e bem-estar. De Áries a Peixes, cada signo encontra tendências diferentes e conselhos para lidar com as situações que podem surgir ao longo do dia.

Além das previsões para amor, trabalho, saúde e finanças, o horóscopo apresenta número, cor, compatibilidade, palavra, cristal, humor e nível de energia de cada signo. Há ainda seis dezenas da sorte do dia, permitindo conferir rapidamente todas as informações reservadas para o seu signo.

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A Cotrin Construtora Trindade está com novas oportunidades de emprego abertas para profissionais interessados em trabalhar no Complexo de Vargem Grande, em Minas Gerais. Entre os atrativos divulgados pela empresa está a disponibilidade de alojamento, informação importante principalmente para candidatos que moram em outras cidades ou regiões.

De acordo com o anúncio de recrutamento, são oferecidas oportunidades em diferentes funções operacionais, incluindo atividades relacionadas a máquinas pesadas e manutenção de via permanente.

Vagas abertas pela Cotrin

As oportunidades divulgadas são para as seguintes funções:

• Operador de Escavadeira
• Operador de Pá-carregadeira
• Motorista Caminhão Basculante
• Operador de Equipamentos Leves
• Ajudante de Via Permanente

A empresa informa ainda que as vagas são extensivas para pessoas com deficiência (PCD).

Empresa oferece alojamento

Um dos pontos destacados no anúncio é a necessidade de o profissional possuir disponibilidade para ficar alojado.

A divulgação não detalha as condições do alojamento, como localização, estrutura oferecida ou eventual custo. Por isso, candidatos interessados devem confirmar essas informações diretamente durante o processo de recrutamento.

Benefícios oferecidos

Segundo o material divulgado pela Cotrin, os profissionais contratados terão acesso a:

Plano de saúde, seguro de vida e vale-alimentação.

O anúncio também informa a jornada prevista. De segunda a quinta-feira, o horário de trabalho é das 7h às 17h. Às sextas-feiras, a jornada informada é das 7h às 16h.

Como se candidatar às vagas da Cotrin

Os interessados devem entrar em contato pelo número informado no anúncio da empresa:

WhatsApp: (31) 9548-5662

Antes de encaminhar documentos ou informações pessoais, é recomendável que o candidato confirme diretamente com a empresa as etapas do processo seletivo, os requisitos específicos de cada função e as condições de contratação.

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Motoristas que utilizam a AMG-1240, entre Itabira e o distrito de Senhora do Carmo, devem ficar atentos na próxima segunda-feira (21). A rodovia terá interdições temporárias entre 9h e 15h para a realização de serviços de recomposição da linha de transmissão elétrica de Conceição, da Vale.

Os trabalhos serão concentrados entre os quilômetros 5,5 e 5,9 da AMG-1240. Durante parte da operação, o trânsito será controlado pelo sistema Pare e Siga, nos dois sentidos da rodovia.

Travessia de cabo exigirá bloqueio total

Em determinados momentos, porém, será necessário interromper completamente a circulação de veículos. O bloqueio total ocorrerá durante as operações de içamento e travessia do cabo sobre a pista.

As paralisações relacionadas aos trabalhos terão duração de até 15 minutos. Já durante a passagem do cabo sobre a rodovia, a interrupção poderá se estender por aproximadamente 1h30, dependendo das condições operacionais da atividade.

Por isso, quem precisar utilizar a AMG-1240 durante o período dos serviços deve considerar a possibilidade de atrasos e planejar o deslocamento com antecedência.

Trecho terá sinalização e equipes de apoio

O local dos trabalhos será sinalizado e contará com equipes de apoio para orientar os motoristas e contribuir para a segurança de quem passa pela região durante a execução do serviço.

Como alternativa para o deslocamento entre Itabira e Senhora do Carmo durante as interdições, os condutores poderão utilizar a rota pelo distrito de Ipoema.

Serviço está previsto entre 9h e 15h

A intervenção está programada para ocorrer na segunda-feira, 21 de setembro, no período das 9h às 15h.

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A Prefeitura de Itabira, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SMEL), publicou o Edital de Chamada Pública nº 006/2026 para selecionar uma Organização da Sociedade Civil (OSC), sem fins lucrativos, que atuará em parceria com o Município na execução do Projeto Recrear: Educação Corporal. O edital prevê a celebração de Termo de Colaboração para a execução da iniciativa.

O projeto tem como foco a promoção do lazer e das práticas corporais na primeira infância, utilizando brincadeiras, jogos e experiências lúdicas como ferramentas para estimular o desenvolvimento das habilidades motoras fundamentais e contribuir para o desenvolvimento integral das crianças nos aspectos motor, cognitivo, afetivo, cultural e social.

Além do desenvolvimento motor, a proposta busca estimular competências socioemocionais como respeito, cooperação, empatia, autonomia, convivência coletiva e trabalho em equipe. Segundo o edital, o Projeto Recrear vem sendo ampliado e qualificado pela SMEL desde 2023.

Crianças de 3 a 6 anos serão atendidas

O projeto prevê o atendimento de 26 CMEIs e creches parceiras, além da implantação e manutenção de dois núcleos de execução direta, com oferta mínima de 80 vagas para crianças de 3 a 6 anos.

As atividades serão realizadas duas vezes por semana, com duração de 50 minutos, contemplando vivências corporais, brincadeiras, jogos e atividades de lazer e recreação.

A proposta também prevê acompanhamento técnico e pedagógico das ações, com visitas periódicas às unidades atendidas, reuniões de planejamento e capacitações continuadas para os profissionais envolvidos.

Entre as metas estão a realização de, no mínimo, três oficinas de capacitação ao longo do ano e duas formações específicas sobre inclusão e atendimento de crianças neuroatípicas.

As ações serão desenvolvidas de forma integrada entre a execução direta, realizada em espaços como ginásios, quadras e associações de bairro, e a execução indireta, nas CMEIs e creches do município e distritos, com acompanhamento e orientação dos profissionais das instituições.

Parceria terá duração de 12 meses

A parceria terá vigência de 12 meses, contados a partir da assinatura do Termo de Colaboração, podendo ser prorrogada conforme a legislação.

A Organização da Sociedade Civil selecionada será responsável pela execução do Projeto Recrear em regime de cooperação com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Seleção das organizações

De acordo com o cronograma que consta no edital anexado, as OSCs puderam enviar propostas entre 19 de agosto e 17 de setembro de 2026. A etapa de avaliação e divulgação do resultado preliminar está prevista para ocorrer entre 18 e 21 de setembro.

Após a divulgação do resultado preliminar, o período previsto para recursos vai de 21 a 25 de setembro. A análise está programada para 28 de setembro e a homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção para 30 de setembro de 2026.

O edital estabelece ainda que os prazos poderão ser retificados, desde que observadas as exigências legais, e eventuais alterações deverão ser divulgadas pela Prefeitura na Plataforma Eletrônica MROSC.

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Os municípios mineradores e afetados pela atividade mineral passam a ocupar um espaço estratégico nas decisões sobre o futuro da mineração brasileira. A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) conquistou representação no Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão vinculado à Presidência da República que terá papel central na implementação da nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

A participação foi oficializada nesta quarta-feira (16), em Brasília, durante a cerimônia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.506/2026, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e cria o CIMCE. Na mesma data, o Governo Federal publicou o decreto que regulamenta a estrutura, o funcionamento e as competências do Conselho.

A presença municipal no colegiado é resultado de uma articulação defendida pela AMIG Brasil durante a construção da nova política, para assegurar que os territórios onde os recursos minerais estão efetivamente localizados não ficassem fora do espaço responsável por formular as diretrizes para essa nova etapa da mineração nacional.

Para a Associação, participar do CIMCE significa levar para dentro das decisões nacionais uma questão considerada indispensável: a exploração de minerais críticos e estratégicos precisa produzir desenvolvimento também nos municípios onde a atividade acontece e seus impactos se materializam.

A representação dos municípios será exercida pelo presidente da AMIG Brasil, Marco Antônio Lage, tendo como suplente a vice-presidente da entidade, Josemira Gadelha.

“É uma conquista de importância enorme. Os municípios mineradores e afetados passam a ter voz e participação em um conselho permanente que vai ajudar a definir o futuro das políticas brasileiras para os minerais críticos, estratégicos e terras raras. É a oportunidade de construirmos uma política que fortaleça a soberania nacional e faça com que essa riqueza mineral se transforme efetivamente em desenvolvimento para o país e para os territórios”, afirma Marco Antônio Lage.

Territórios dentro das decisões nacionais

O CIMCE será uma das principais instâncias de coordenação, planejamento e acompanhamento da nova política. Seu Pleno contará com representantes de 13 ministérios, além de representantes dos estados e do Distrito Federal, dos municípios, do setor privado e das instituições de ensino superior, todos com direito a voto. A presidência ficará com a Casa Civil da Presidência da República, enquanto a Secretaria-Executiva funcionará no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Entre as competências do Pleno estão formular as orientações políticas e estratégicas da PNMCE; aprovar o Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos; definir e atualizar a lista de substâncias consideradas críticas e estratégicas; estabelecer critérios para aprovação, classificação e priorização de projetos; e acompanhar a implementação e os resultados da política.

Há ainda uma atribuição diretamente relacionada a uma das principais bandeiras defendidas pela AMIG Brasil: caberá ao Pleno estabelecer diretrizes para a aplicação dos recursos destinados à diversificação econômica e ao desenvolvimento dos territórios impactados pela mineração.

É justamente nesse ponto que a participação dos municípios ganha dimensão estratégica. Para a AMIG Brasil, não basta ao país ampliar a exploração de minerais essenciais à transição energética, às novas tecnologias e à indústria de alta complexidade.

“A nova fronteira mineral precisa deixar legados econômicos, sociais, tecnológicos e de infraestrutura nos territórios responsáveis por sustentar essa cadeia produtiva”, enfatiza Lage.

Da extração à geração de valor

A nova política tem como um de seus principais objetivos ampliar a agregação de valor aos minerais dentro do território brasileiro, incentivando não apenas a pesquisa e a lavra, mas também o beneficiamento, a transformação, a inovação tecnológica e a mineração urbana. A legislação também estabelece instrumentos de financiamento, incentivos e contrapartidas socioambientais, além de prever o uso de produtos e mão de obra locais.

Para a AMIG Brasil, essa mudança representa uma oportunidade de enfrentar um problema histórico do modelo mineral brasileiro: a concentração dos impactos nos territórios produtores enquanto etapas de maior valor agregado da cadeia, empregos qualificados, tecnologia e investimentos nem sempre permanecem nessas regiões.

“Temos uma grande oportunidade de construir o futuro do Brasil a partir dessa potência geológica que é o país. Mas precisamos fazer com que essa riqueza seja traduzida em desenvolvimento social e econômico, infraestrutura, conhecimento, tecnologia e melhor qualidade de vida para a população”, destaca Lage.

Segundo o presidente da Associação, a política também deve preparar os territórios para as transformações tecnológicas que já estão chegando à mineração. A expectativa é que a expansão da cadeia de minerais críticos seja acompanhada de investimentos em universidades, institutos federais, formação profissional, engenharia, pesquisa e inovação, criando oportunidades de trabalho mais qualificadas para as próximas gerações.

“Precisamos pensar na mão de obra do futuro. A tecnologia já está transformando as minas, com automação e novos processos produtivos. Queremos que os filhos dos trabalhadores que hoje estão na mineração tenham condições de ocupar os novos empregos que serão criados, inclusive nas áreas de programação, engenharia, tecnologia e inovação”, acrescenta.

Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que o domínio sobre essas cadeias produtivas configura o novo capítulo no debate sobre a promoção da soberania nacional.

“Nossa soberania não está à venda. A riqueza do Brasil tem um único dono, o povo brasileiro”, declarou.

Lula também vinculou a política à redução da dependência tecnológica externa. Ele cobrou participação de universidades e institutos federais na formação de profissionais para a internalização setores ligados a terras raras e à transição energética.

“O Brasil respeita todos os países do mundo, mas o Brasil não precisa ficar devendo nada nem aos Estados Unidos, nem à China, nem a qualquer outro país”.

Uma vaga defendida pela AMIG Brasil

A chegada ao CIMCE também representa um avanço na estratégia institucional da AMIG Brasil de ampliar a participação dos municípios nas decisões nacionais sobre mineração.

A entidade vinha defendendo que uma política dessa dimensão não poderia ser construída apenas a partir da perspectiva do Governo Federal e da indústria mineral. Para a Associação, era indispensável assegurar representação aos municípios, uma vez que é nos territórios que estão as jazidas, os empreendimentos, a infraestrutura utilizada pela atividade e também grande parte dos impactos ambientais, urbanísticos, econômicos e sociais associados à mineração.

Com a regulamentação do CIMCE, essa participação passou a integrar formalmente a estrutura de governança: o decreto estabelece expressamente a presença de um representante dos municípios no Pleno, com direito a voto.

A conquista amplia a possibilidade de a AMIG Brasil levar para o centro das discussões nacionais pautas que historicamente mobilizam os municípios mineradores e afetados pela atividade mineral e suas populações, como diversificação econômica, agregação de valor nos territórios, qualificação profissional, fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM), conhecimento geológico, infraestrutura e participação municipal na formulação das políticas públicas para o setor.

Próximos passos começam agora

A implantação da nova política deverá avançar rapidamente. O Governo Federal trabalha com a expectativa de realizar a primeira reunião do CIMCE em até dez dias. Entre os primeiros assuntos previstos estão a aprovação do regimento interno e a definição da lista brasileira de minerais críticos e estratégicos.

“É um momento de grande esperança para o Brasil e para os territórios minerados. Agora precisamos construir os instrumentos para que a política saia do papel. Queremos uma mineração capaz de atrair investimentos e desenvolver tecnologia, mas, principalmente, capaz de deixar legados para os territórios. A riqueza do subsolo brasileiro precisa se transformar em desenvolvimento e qualidade de vida para a população”, conclui Marco Antônio Lage.

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